O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta terça-feira (10), uma nova série de medidas para que a União intensifique o combate ao desmatamento na Amazônia Legal. As determinações foram anunciadas durante audiência pública realizada com representantes de órgãos do governo federal, convocada para acompanhar o cumprimento de decisão anterior da Corte sobre o tema.
A audiência teve como objetivo verificar o avanço das ações exigidas pelo Supremo, que determinou a redução do desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km² anuais até 2027 e a eliminação total da devastação ilegal até 2030.
Durante o encontro, Mendonça reconheceu que houve avanços recentes, mas avaliou que as iniciativas adotadas até agora ainda são insuficientes para alcançar as metas estabelecidas. Segundo dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia caiu 35% entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. Na comparação com 2022, a redução chega a 50%.
Apesar dos números positivos, o ministro afirmou que é necessário acelerar e aprofundar as políticas públicas de controle e fiscalização. Um dos pontos destacados por Mendonça foi a aplicação efetiva dos recursos disponíveis em fundos destinados à proteção da Amazônia.
“Devem ser consideradas como obrigatórias as despesas a serem eventualmente custeadas com os fundos, justamente para impedir que sejam mantidos vultuosos recursos sem destinação, não podendo a União apontar a carência de receitas como óbice para a execução dos planos de fortalecimento institucional”, afirmou o ministro.
Entre as principais determinações, André Mendonça fixou o prazo de 90 dias para que a União apresente um plano detalhado para cumprir a meta de destinação de glebas federais. O documento deverá conter um cronograma para os próximos dois anos e identificar áreas com maior risco de desmatamento e grilagem de terras.
O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 180 dias, uma auditoria nos processos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relacionados à apuração de infrações ambientais e à aplicação de multas. A CGU deverá apontar eventuais falhas e sugerir melhorias nos procedimentos.
Outra exigência recai diretamente sobre o Ibama. O órgão terá 90 dias para estabelecer critérios objetivos sobre a prescrição de processos administrativos ambientais. Além disso, deverá criar uma plataforma específica para conciliação e negociação de multas, com o objetivo de dar mais efetividade às sanções aplicadas.
Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que o órgão recebeu um reforço significativo no orçamento em 2025, com a recomposição de R$ 40 milhões em crédito extraordinário. Segundo ele, o incremento permitiu ampliar a estrutura operacional de fiscalização.
“Saímos de 300 viaturas em todo o Brasil para mais 60 viaturas, tínhamos cinco helicópteros pequenos, hoje temos sete grandes aeronaves”, afirmou. Agostinho também anunciou a aquisição de mais dois helicópteros de maior porte, de uso militar, com recursos do Fundo Amazônia.
André Mendonça destacou a relevância desses equipamentos para a fiscalização ambiental. Para o ministro, aeronaves de maior porte aumentam a capacidade de atuação em áreas remotas e de difícil acesso, além de suprirem deficiências existentes em outros órgãos de segurança.
“Esses equipamentos fazem grande diferença na eficácia da fiscalização do desmatamento, especialmente em áreas protegidas”, ressaltou.
As novas determinações reforçam a pressão do STF sobre o Executivo para que as metas de combate ao desmatamento sejam efetivamente cumpridas, com ações concretas, uso adequado de recursos públicos e fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental.
