STF fará audiência pública sobre queimadas e extinção de órgãos ambientais em São Paulo

A estátua da Justiça, diante do STF. - Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou, para 25 de agosto de 2025, uma audiência pública para debater o aumento de queimadas em 2024 e os efeitos da extinção de órgãos ambientais no Estado de São Paulo. O encontro acontecerá das 9h às 13h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.

O evento integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 857, apresentada pelo PSOL-SP, que questiona trechos da Lei estadual 17.293/2020 e decretos posteriores. A norma extinguiu o Instituto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto de Botânica, além de provocar o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).

Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), instituições como o Instituto Florestal acumulavam décadas de trabalho científico e estratégico para a preservação ambiental. A entidade, representada na audiência pela advogada Helena Goldman, afirma que a extinção não foi apenas uma medida administrativa, mas um “golpe na capacidade do Estado de gerar conhecimento e atuar de forma estratégica na proteção dos seus recursos naturais”.

Na decisão que convocou a audiência, Dino afirmou considerar “pertinente e indispensável” abrir espaço para apresentação de argumentos técnicos de diferentes áreas, permitindo ao STF aprofundar a análise do caso.

Durante a sessão, a APqC defenderá que a medida representa retrocesso incompatível com princípios constitucionais voltados à proteção do meio ambiente.

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