Produtores rurais do Pantanal sul-mato-grossense que preservam vegetação nativa além da obrigação legal vão começar a receber por isso. O Governo de Mato Grosso do Sul aprovou 45 propriedades na primeira chamada do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Pantanal), iniciativa que remunera áreas com relevância ambiental, mesmo fora das reservas legais obrigatórias. O edital foi publicado ontem (12) no Diário Oficial do Estado.
Juntas, as propriedades aprovadas somam mais de 126 mil hectares de vegetação nativa intacta. Os donos dos imóveis, após passarem por análise técnica e geoespacial, agora serão convocados a formalizar a adesão ao programa e receber os valores correspondentes. O PSA é coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semadesc), com recursos do Fundo Clima Pantanal.
Mapa com a localização das 45 propriedades rurais pantaneiras que foram contempladas no primeiro edital do PSA Pantanal“O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirma o titular da Semadesc, Jaime Verruck.
Os proprietários classificados serão convocados pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) para assinar o Termo de Adesão, etapa que formaliza sua entrada no programa e autoriza o pagamento pelas áreas preservadas. Quem não atendeu aos critérios previstos no edital foi desclassificado, de acordo com regras pré-estabelecidas.
Para o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a clareza dos critérios técnicos e o uso de ferramentas geoespaciais deram consistência ao processo. “Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”, explicou.
A secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, destacou a importância do programa diante dos desafios climáticos que ameaçam o Pantanal. “O Estado estimula práticas responsáveis, contribui para a manutenção da biodiversidade, para a segurança hídrica e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas ao valorizar financeiramente a conservação do excedente de vegetação nativa”, disse.
Segunda chamada em 2026 - Com a conclusão dessa fase, a Semadesc definiu o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação. O edital será aberto em 23 de fevereiro de 2026, com prazo de inscrição até 6 de abril, divulgação dos deferimentos em 16 de abril e resultado final previsto para 15 de junho de 2026. A assinatura dos termos de adesão começará em 16 de junho.
Nessa próxima chamada, proprietários que não se inscreveram na primeira etapa ou não foram selecionados poderão participar. As regras incluem a possibilidade de compensar autorizações de supressão de vegetação nativa existentes na data de abertura do edital, com pagamento referente ao exercício de 2026.
