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Após sobrevoar regiões devastadas pelo fogo no Pantanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n° 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A cerimônia ocorreu na base do Prevfogo/Ibama, localizada no Parque Marina Gattass, na rodovia Ramão Gomes, próximo à fronteira com a Bolívia.
Durante o sobrevoo de helicóptero, Lula foi acompanhado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transporte), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
O Senado aprovou o projeto de lei no início de julho. Defendida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a nova política visa disciplinar o uso do fogo no meio rural, com foco em comunidades tradicionais e indígenas, promovendo a substituição gradual do fogo por outras técnicas.
A lei proíbe o uso do fogo para supressão de vegetação nativa, exceto em queimas controladas. Em práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, justificadas por suas peculiaridades. O uso do fogo será permitido para pesquisa científica aprovada, prevenção e combate a incêndios, cultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou agricultores familiares, e capacitação de brigadistas florestais.
"Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuidar, esse país não merece o Pantanal, é um patrimônio da humanidade pela diversidade que tem aqui. Estou orgulhoso de vocês. Fiquei emocionado vendo o fogo e o trabalho que está sendo feito entre todos os entes federados. Esta lei será um marco no combate aos incêndios nesse país", afirmou Lula.
Vestido com uniforme de brigadista e chapéu pantaneiro, Lula mencionou Márcio Yule, coordenador do Prevfogo em MS, como um exemplo de dedicação ao combate aos incêndios florestais.
Lula sobrevoa áreas atingidas pelas queimadas no Pantanal (Foto: Ricardo Stuckert)
Prevfogo
O presidente também conheceu a estrutura do Prevfogo/Ibama no Pantanal. Segundo Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, o programa envolve mais de 800 pessoas, 257 brigadistas, 27 viaturas e embarcações, e 14 aeronaves. "Muita logística e tecnologia para controlar os incêndios e conservar o Pantanal", disse Agostinho.
O Governo Federal liberou R$ 137 milhões para as instituições atuando no Pantanal, incluindo recursos extraordinários para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. "Muitas comunidades ribeirinhas estão sofrendo com a seca e desabastecimento de água", completou Agostinho.
Situação Atual das Queimadas
No centésimo vigésimo primeiro dia de operação, quatro focos de incêndio permanecem ativos: na fazenda Tupaceretã, fazenda Santa Sofia (ambas na região da Nhecolândia), nas proximidades de Rio Verde-MS, e na divisa entre Bolívia e Mato Grosso do Sul. Todos detectados por monitoramento via satélite.
As equipes continuam mobilizadas para controlar o fogo e impedir a expansão dos incêndios. Além das áreas de combate, quatro áreas de alerta estão em constante monitoramento: região do Forte Coimbra, Porto Murtinho-MS, região do Rabicho e próximo ao Porto da Manga. Há equipes especializadas atuando em Corumbá, seus entornos, e Campo Grande, capital do estado.
Este ano, o Pantanal teve mais de 900 mil hectares queimados, representando 6% do território pantaneiro, segundo levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ).
