Com o objetivo de fortalecer a prevenção aos incêndios florestais, o Governo de Mato Grosso do Sul adotou novas regras para o uso planejado do fogo, que trazem mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental. A principal inovação é a isenção de taxas para o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e para as chamadas queimas prescritas, prática controlada que reduz o acúmulo de biomassa seca e, com isso, o risco de incêndios de grandes proporções.
Publicadas em resolução recente, as normas tornam o processo mais acessível a agricultores familiares, comunidades tradicionais e pesquisadores, que agora contam com um sistema mais prático para a legalização dessas práticas. Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), essas medidas têm caráter preventivo e visam ampliar a atuação antecipada antes dos períodos críticos de estiagem, quando o risco de incêndios cresce.
“As novas diretrizes facilitam o acesso dos pequenos produtores às ferramentas de prevenção, sem abrir mão da segurança e da responsabilidade ambiental”, explicou um técnico do Imasul envolvido na reformulação das regras.
Três categorias de licenciamento - A resolução estabelece três modalidades distintas para a queima controlada:
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Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) – Aplicado em áreas maiores ou com planejamento técnico mais elaborado.
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Queima prescrita em áreas prioritárias – Inclui unidades de conservação e zonas sensíveis do ponto de vista ecológico.
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Queima prescrita em áreas não prioritárias – Abrange as demais regiões, com exigências mais simplificadas.
Em todos os casos, os solicitantes estão dispensados do pagamento de taxas de licenciamento, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Aceiros e medidas emergenciais - Uma das ações mais eficazes no controle preventivo dos incêndios é a criação de aceiros – faixas de terra livre de vegetação, que funcionam como barreiras contra o fogo. Conforme a nova resolução, os aceiros de até 50 metros de largura, utilizados no período emergencial (de março a 23 de setembro), não precisam de licenciamento ambiental. Basta uma comunicação prévia ao Imasul.
No caso dos aceiros entre 10 e 30 metros, o procedimento é ainda mais simples: o produtor pode protocolar o pedido diretamente no sistema digital SIRIEMA. A autorização é emitida na hora, por meio de uma Declaração Ambiental.
Facilidade para agricultores familiares - Uma das grandes inovações das novas normas é o reconhecimento da realidade dos pequenos produtores e agricultores familiares. Para solicitar o licenciamento ou a autorização de queima prescrita, basta apresentar uma declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) que comprove sua condição.
Esse mecanismo elimina a necessidade de documentação complexa e reduz a burocracia, garantindo que comunidades tradicionais e assentados também possam implementar estratégias eficazes de prevenção.
Apoio dos bombeiros e segurança - O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) também faz parte do processo. Todos os solicitantes de autorização para uso do fogo devem obter um atestado de conformidade, emitido gratuitamente via sistema Prevenir, disponível no site https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br. Esse documento confirma que o responsável está apto a executar a queima com segurança, atendendo normas como:
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Presença de aceiros nas propriedades;
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Formação de brigadas de incêndio com pessoal capacitado;
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Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
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Reserva de água para combate imediato ao fogo.
O objetivo é garantir que o uso do fogo seja feito de forma controlada, segura e eficiente, contribuindo para evitar a propagação descontrolada de incêndios.
Avanço ambiental com impacto social - As mudanças nas regras foram celebradas por técnicos ambientais e lideranças rurais, que apontam a medida como um avanço importante na integração entre preservação ambiental e desenvolvimento rural.
“Essas ações dão protagonismo às comunidades que vivem diretamente com a terra e que, muitas vezes, são as primeiras a sofrer com os efeitos dos incêndios. Ao simplificar o processo e garantir acesso ao uso consciente do fogo, o Estado promove justiça ambiental e eficiência”, avaliou um representante da Agraer.
Monitoramento e transparência - Com os dados centralizados no sistema SIRIEMA, o Imasul reforça o controle e a transparência das ações autorizadas. Isso permite monitoramento em tempo real das áreas licenciadas, das queimas prescritas e dos aceiros autorizados, oferecendo uma visão abrangente das ações preventivas no Estado.
Além disso, o cruzamento de dados com o sistema Prevenir e os registros do Corpo de Bombeiros garante um acompanhamento integrado, fortalecendo o combate aos incêndios em toda a extensão territorial de Mato Grosso do Sul.
