Mato Grosso do Sul deu um passo importante rumo à neutralidade de carbono com o reconhecimento, pelo governo federal, da sua elegibilidade para a certificação e futura comercialização de 86 milhões de toneladas de carbono geradas no bioma Cerrado. A decisão foi aprovada na última terça-feira (14) pela Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Com o aval, o Estado está oficialmente habilitado a captar recursos internacionais voltados à conservação de florestas e à redução de emissões de gases de efeito estufa. Trata-se de uma oportunidade estratégica para transformar práticas sustentáveis em ganhos financeiros, valorizando a preservação ambiental e estimulando o desenvolvimento sustentável com base em resultados reconhecidos internacionalmente.
A validação da elegibilidade reconhece a estrutura jurídica, institucional e técnica que o Estado construiu ao longo dos últimos anos para coordenar seu programa jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) lidera a iniciativa.
“Essa decisão reconhece a capacidade técnica, jurídica e institucional do Governo do Estado para coordenar o programa jurisdicional de REDD+ no território sul-mato-grossense”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Com a aprovação, o Estado iniciará um chamamento público para formar parcerias que viabilizem a certificação dos créditos de carbono. O foco, agora, é dar início ao processo de verificação da redução de emissões a partir da preservação do Cerrado e também de outras áreas do território estadual.
“O Estado avança com o REDD+ jurisdicional como um todo, e nossa expectativa é que, apenas com créditos do Cerrado, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão”, afirmou Artur Falcette, secretário adjunto da Semadesc.
Além da venda dos créditos, Mato Grosso do Sul também trabalha em projetos de restauração de áreas dentro das unidades de conservação estaduais. Esses projetos devem gerar créditos adicionais, com potencial financeiro ainda em análise.
Um ponto destacado pela Semadesc é que os recursos obtidos com a venda dos créditos seguirão um sistema de repartição de benefícios. A proposta é garantir que todos os setores que contribuíram, direta ou indiretamente, para a redução do desmatamento – como comunidades locais, povos indígenas e produtores rurais – sejam contemplados.
“Estamos estruturando esse modelo e o chamamento público deve ocorrer ainda este ano, para que o projeto avance em 2026”, completou Falcette.
A resolução que oficializa a elegibilidade será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Meio Ambiente. Além de Mato Grosso do Sul, o estado de Goiás também teve sua proposta aprovada na mesma reunião.
A apresentação técnica da proposta sul-mato-grossense foi feita pelo engenheiro florestal Fábio Bolzan, da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc. Ele ressaltou que o processo envolveu mais de um ano de trabalho técnico, com apoio do Earth Innovation Institute.
“Cumprimos todas as exigências legais e técnicas para organizar a estrutura do REDD+ institucional em Mato Grosso do Sul”, explicou Bolzan.
O reconhecimento é sustentado por políticas públicas já em funcionamento, além de sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais operacionais. Mato Grosso do Sul abriga três biomas importantes: Cerrado (62,2%), Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%). Somados, são mais de 110 mil km² de vegetação nativa preservada, que contribuem diretamente para a regulação do clima e a oferta de serviços ecossistêmicos.
O Conaredd+ reconheceu que o Estado conseguiu, de forma consistente, reduzir as emissões provocadas pelo desmatamento, deixando o uso da terra como a principal fonte de emissões e avançando para um modelo mais equilibrado de uso dos recursos naturais.
O reconhecimento coloca Mato Grosso do Sul entre os estados brasileiros mais preparados para acessar recursos do mercado internacional de carbono, respeitando critérios técnicos, ambientais e sociais exigidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
