Proprietários rurais localizados no Bioma Pantanal terão agora um incentivo financeiro para preservar o meio ambiente. O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital do PSA Conservação, que destina até R$ 30 milhões por ano para remuneração de serviços ambientais prestados por produtores que conservam vegetação nativa excedente em suas propriedades.
A iniciativa faz parte do subprograma PSA Bioma Pantanal, ligado ao Fundo Clima Pantanal, e integra o conjunto de ações do Pacto Pantanal — programa lançado em março de 2025. O objetivo principal é reconhecer e valorizar quem mantém as características naturais do Pantanal, sem realizar desmatamentos ou intervenções danosas ao ecossistema.
A regra é clara: quem conserva, ganha. O pagamento será de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente por ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade. Serão consideradas áreas florestais, campestres ou de cerrado dentro da delimitação do Pantanal estabelecida pelo IBGE. O primeiro edital contempla os pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.
A novidade também contempla um modelo de compensação adicional para aqueles que possuírem autorização vigente de supressão de vegetação e decidirem abrir mão desse direito. Nesses casos, o pagamento será único e proporcional ao tamanho da área preservada:
- De 1 a 30 hectares: R$ 15 mil
- De 31 a 100 hectares: R$ 30 mil
- Acima de 100 hectares: R$ 30 mil fixos, mais um valor adicional proporcional à área
A adesão ao cancelamento da autorização de desmatamento é pré-requisito para participar do programa.
Pantanal próximo a Corumbá (Foto: Saul Schramm)Avaliação por critérios ambientais - A seleção das propriedades será feita a partir de critérios técnicos que envolvem mais do que apenas a extensão da vegetação. Serão priorizadas áreas com vegetação nativa excedente, reservas legais instituídas, sobreposição com corredores ecológicos e zonas de amortecimento. Também pontuam mais as propriedades que tiverem medidas adicionais de proteção, como servidão ambiental, criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e ações comprovadas de combate a incêndios florestais.
Outro aspecto avaliado será a ocupação pecuária: propriedades com mais de 0,1 Unidade Animal por hectare e que não recebem incentivos dos programas Precoce MS ou Carne Sustentável terão uma classificação diferenciada.
Para o governador Eduardo Riedel, a iniciativa é um marco na política ambiental do estado. “Quem conserva tem que receber por essa iniciativa, e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para que nós possamos garantir essa nossa biodiversidade, além dos 83% de preservação do Bioma Pantanal”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, reforçou o ineditismo da política. “Esse é um projeto inédito. Nós vamos pagar, pela primeira vez, o principal ativo ambiental de nosso Estado. O Governo do Estado está oferecendo a possibilidade de ‘compra’ das licenças de supressão vegetal autorizadas pelo Imasul”, disse. Ele destacou que a adesão ao PSA permitirá que áreas antes autorizadas para desmatamento sejam, na prática, preservadas e remuneradas.
Pantanal – Foto Saul SchrammInscrições e apoio técnico - As inscrições para o PSA Conservação estarão abertas entre os dias 18 de julho e 20 de agosto de 2025. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela plataforma Editais Prosas. A execução do programa será feita pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR), que também prestará assessoria técnica gratuita aos produtores.
Para participar, é necessário que a propriedade esteja integral ou parcialmente no Pantanal, esteja devidamente registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não tenha infrações ou embargos junto ao Ibama ou ao Imasul, e não realize novas supressões a partir da publicação do edital. O produtor também deve comprovar vínculo com a propriedade e estar com a situação fiscal, previdenciária e trabalhista regularizada.
Serra do Amolar (Foto: Bruno Rezende)Benefícios adicionais e isenção tributária - Além de não impedir a participação em outros programas, como os de crédito de carbono ou certificações ambientais voluntárias, o PSA Conservação oferece uma vantagem tributária: os valores recebidos são isentos de tributos federais, conforme determina a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
O programa abre uma nova perspectiva de remuneração para produtores conscientes, que hoje se dedicam à conservação, mas muitas vezes ficam fora dos principais circuitos de incentivo financeiro. Ao transformar a preservação em ativo econômico, o Governo do Mato Grosso do Sul pretende dar mais um passo no fortalecimento da economia verde e sustentável.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas pelos seguintes canais:
Telefone/WhatsApp: (67) 3320-9759
E-mail: psapantanal@funar.org.br
