Durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), realizada nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas à decisão do Congresso Nacional de derrubar seus vetos ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil (PL 2159/21). Lula afirmou que, caso países importadores como China, Europa, Estados Unidos ou Rússia adotem barreiras comerciais mais rigorosas, parlamentares ligados ao agronegócio voltarão a procurar o governo federal para intermediar negociações.
“Essa mesma gente que derrubou meu veto, quando a China e a Europa parar de comprar vão vir falar comigo”, afirmou o presidente, em tom direto. Lula se referia à bancada ruralista, que liderou a articulação no Congresso para derrubar os vetos presidenciais ao projeto de lei que reduz exigências de licenciamento ambiental para empreendimentos agrícolas e outros setores.
Vetos buscavam proteger o agronegócio, diz Lula - Segundo o presidente, os vetos não foram motivados por uma oposição ao setor, mas sim pela preocupação com as consequências econômicas e diplomáticas da medida. “Não vetamos licenciamento porque não gostamos do agro, mas para proteger o agro”, explicou.
Lula também criticou a falta de atenção dos congressistas aos alertas técnicos emitidos por especialistas e membros do próprio governo. Em sua fala, citou o empresário Eraí Maggi, um dos maiores produtores de soja do país, que participou do evento e, segundo o presidente, teria alertado para os riscos envolvidos na flexibilização das regras ambientais.
“Se a bancada do agronegócio ouvisse Eraí Maggi, não teriam derrubado vetos sobre licenciamento ambiental”, disse Lula, sugerindo que parte do setor produtivo entende que manter padrões ambientais rigorosos é fundamental para garantir acesso a mercados internacionais exigentes.
Sustentabilidade como vantagem competitiva - Ao longo do discurso, Lula reforçou a defesa de um modelo produtivo sustentável e destacou o papel do Brasil na oferta de energia limpa. “O Brasil é um dos países que mais usam energia renovável no mundo”, afirmou, ressaltando que esse diferencial precisa ser preservado e fortalecido.
O presidente argumentou que ignorar as exigências ambientais pode comprometer a imagem do Brasil no exterior e, consequentemente, afetar exportações de commodities agrícolas, principal motor da balança comercial brasileira. Para ele, o governo deve atuar como fiador da credibilidade ambiental do país, independentemente de pressões internas.
Cenário de pressão internacional - A União Europeia já aprovou legislações que restringem a importação de produtos ligados ao desmatamento, e há expectativas de que outros países adotem medidas semelhantes. Neste contexto, o enfraquecimento de normas ambientais no Brasil pode tornar os produtos nacionais menos atrativos ou até inaceitáveis em grandes mercados.
A derrubada dos vetos por parte do Congresso foi vista com preocupação por organizações ambientais, setores do agronegócio mais alinhados com exportações e até por membros do Ministério da Agricultura. O Planalto, por sua vez, tenta reverter o desgaste com uma agenda de diplomacia ambiental ativa e políticas públicas voltadas à rastreabilidade, regularização fundiária e preservação da Amazônia.
