Ambientalistas comemoram vetos de Lula a trechos da nova lei de licenciamento, mas alertam

Projeção em prédio na região central de São Paulo pede que Lula vete integralmente o texto aprovado pelo Congresso da Lei do Licenciamento Ambiental. - (Foto: Werther Santana/Estadão)

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar trechos da nova lei de licenciamento ambiental foi bem recebida por entidades ambientalistas, mas também gerou alertas sobre possíveis brechas e insatisfação entre estados e setor produtivo. Os dispositivos rejeitados incluíam pontos considerados de maior preocupação por organizações de defesa do meio ambiente, como a flexibilização de regras para biomas.

Entre os vetos está a retirada de artigos que transferiam a responsabilidade de estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento a estados e municípios. Para a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a decisão “pode representar um retrocesso na descentralização da política ambiental”.

Especialistas apontam que, mesmo com os vetos, o texto final não resolve os entraves atuais do licenciamento no Brasil. O professor Talden Farias, das Universidades Federais de Pernambuco e da Paraíba, classificou a medida como “um remédio pobre” por não tratar de questões climáticas e de integração de dados.

Já para a ONG SOS Mata Atlântica, a retirada do artigo 66, que poderia flexibilizar a aplicação da lei do bioma, foi decisiva. “Não poderíamos agora, às vésperas da COP30, perder essa legislação”, afirmou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da organização.

A especialista Ana Carolina Crisostomo, do WWF-Brasil, avaliou que os vetos respondem “ao clamor da sociedade”. Ainda assim, a própria WWF defendeu veto integral ao projeto em abaixo-assinado que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também pediam rejeição total ao texto. No Congresso, a Frente Parlamentar Mista Ambiental classificou a medida como “um freio parcial à boiada”.

Do outro lado, entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), não comentaram até a publicação da matéria. No próprio governo, havia divisões: enquanto o Ministério da Agricultura defendia vetos pontuais, setores ligados ao meio ambiente pressionavam por cortes mais amplos.

Em postagem nas redes sociais, Lula justificou a decisão: “Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição. Ao mesmo tempo, estamos enviando ao Congresso Nacional, com urgência, um novo projeto de lei que propõe ajustes na redação de pontos essenciais. E uma MP que trata dos projetos estratégicos.”

O veto presidencial, no entanto, não encerra o embate. O Congresso pode derrubar os vetos e reincluir trechos originais, reabrindo a disputa entre ambientalistas e setores econômicos interessados em flexibilizar regras.

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