Uma decisão judicial obriga o Município de Ivinhema e o Governo de Mato Grosso do Sul a tomarem medidas imediatas para conter a degradação dos cursos d’água na região, especialmente o Ribeirão Piravevê. A obrigatoriedade foi definida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.
O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki entrou com a ação após técnicos constatarem que a falta de gestão adequada da drenagem urbana havia agravado processos erosivos e alimentado o assoreamento de córregos como o Andorinha, Ponta Porã, Azul e o próprio Piravevê. Na avaliação do MPMS, tanto a Prefeitura quanto o Estado falharam na proteção desses cursos d’água.
O juiz Rodrigo Barbosa Sanches reconheceu a gravidade dos danos e determinou que os órgãos públicos promovam, em até 180 dias, duas frentes de trabalho principais:
• Readequar e ampliar o sistema de drenagem pluvial da área urbana de Ivinhema, para evitar erosões e acúmulo de sedimentos;
• Executar ações de recuperação ambiental nas margens e leitos dos córregos, com acompanhamento técnico e plano aprovado por órgão ambiental.
A decisão ressalta que a degradação observada prejudica não só a biodiversidade local, mas também a qualidade de vida de quem vive na cidade e nas áreas próximas aos cursos d’água. Se as ordens judiciais não forem cumpridas, poderão ser impostas multas diárias aos responsáveis.
