O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 2.717.511,99 para o Mato Grosso do Sul executar ações emergenciais de resposta a desastres. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O valor será transferido diretamente ao governo estadual, sob regime de transferência obrigatória, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações previstas no processo SEI nº 59052.037231/2025-72.
De caráter emergencial, o recurso precisa ser aplicado em um prazo de até 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria. Após a execução, o Estado deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias.
Segundo a normativa assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, a prestação deve seguir os critérios do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. A medida completa pode ser acessada aqui.
