Foi publicado o Edital de Chamamento Público – Semadesc/Funles n. 008/2025, que destina R$ 3 milhões para financiar projetos voltados para associações e catadores de materiais reaproveitáveis e recicláveis de todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Este é o primeiro edital do Funles, o Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, voltado especificamente para essa atividade, com valores variando entre R$ 80 mil e R$ 300 mil por projeto, excluindo a contrapartida dos municípios.
A decisão de alocar os recursos foi tomada pelo Conselho Gestor do Funles em reunião realizada no dia 15 de julho, na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). O edital reflete um esforço do governo estadual para apoiar os catadores e contribuir para a sustentabilidade e a proteção ambiental por meio da gestão de resíduos sólidos.
O objetivo do edital é apoiar projetos que melhorem a infraestrutura e as condições de trabalho das entidades que atuam com materiais recicláveis e reaproveitáveis. Os recursos poderão ser usados para a aquisição de máquinas, utensílios, equipamentos de proteção individual, bem como para a construção, reforma ou adaptação de imóveis pertencentes às cooperativas e associações de catadores.
De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Mato Grosso do Sul conta com 40 associações ou cooperativas de catadores de materiais reaproveitáveis e recicláveis espalhadas por 32 municípios. A Semadesc espera que, com este edital, o Funles colabore para o desenvolvimento dessas entidades, proporcionando melhor qualidade de vida aos catadores e reforçando a importância do trabalho de coleta seletiva para o meio ambiente.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ressaltou a importância dessa ação para o Estado. "É um gesto de reconhecimento do Governo do Estado da importância dos catadores na destinação de resíduos sólidos, imperioso para a proteção ambiental e sustentabilidade do processo de gestão desses materiais. E é mais uma iniciativa que se soma aos esforços do Governo para tornar Mato Grosso do Sul um Estado verde, sustentável e carbono neutro até 2030", afirmou.
O edital não só visa a melhorar as condições de trabalho dessas entidades, mas também a contribuir com a gestão sustentável dos resíduos sólidos, algo essencial para alcançar os objetivos de sustentabilidade e redução da emissão de carbono no Estado.
O Funles foi criado pela Lei Estadual nº 1.721/1996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002, mas só teve suas atividades efetivamente iniciadas em 2015. Desde então, o fundo já lançou diversos editais e firmou convênios, repassando um total de R$ 9.122.317,63 a diversas entidades da sociedade civil e instituições públicas.
Além disso, o Funles recebe recursos de decisões ou acordos judiciais em que o Estado é compensado por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, e aos direitos dos cidadãos. Esses recursos são destinados a ações que busquem reparar ou mitigar esses danos, com foco na sustentabilidade e na defesa de interesses difusos.
As entidades interessadas em concorrer aos recursos têm até o dia 30 de setembro para submeter suas propostas. A homologação e a publicação do resultado definitivo da seleção ocorrerão até o dia 3 de novembro. O edital completo, com todas as orientações, documentação exigida e cronograma, pode ser acessado através do portal da Semadesc.
O Conselho Gestor do Funles é composto por representantes da Semadesc, Seilog, Segov, Sead, Ministério Público Estadual (por meio do CAOMA), Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul (ADVIMS), Instituto Manoel Bonifácio (IMB) e Instituto Arara Azul (ITA). A presidência é exercida pelo secretário de Estado da Semadesc.
