Uma grande queimada em área rural de Bela Vista, a 325 km de Campo Grande, virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPMS). O caso envolve a queima de quase 283 hectares de vegetação sem a devida autorização ambiental.
Segundo o MP, o fogo foi registrado em seis pontos diferentes de uma fazenda, com base em uma fiscalização realizada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS). As queimadas aconteceram em 29 de maio de 2024 e foram detectadas por imagens de satélite e drones, além do sistema de monitoramento do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
A área queimada continha restos de madeira provenientes de um desmatamento que tinha sido autorizado, mas a queima do material não estava liberada, já que a solicitação de autorização ainda estava em análise técnica no momento da fiscalização.
Para tentar esconder os rastros, os resquícios da queimada teriam sido removidos, o que dificultou a verificação direta dos danos no local. Mesmo assim, os fiscais confirmaram a infração com base nas imagens e dados técnicos.
O proprietário da fazenda foi autuado com multa de R$ 284 mil por usar fogo sem licença válida, conforme o artigo 58 do decreto federal que regula infrações ambientais.
A 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista instaurou um inquérito civil para apurar se houve crime ambiental e desrespeito à legislação que trata da função social da terra. O promotor Guilermo Timm Rocha também quer saber se o caso pode levar à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação dos danos.
A promotoria deu um prazo de 10 dias úteis para que o dono da fazenda apresente documentos e esclarecimentos sobre o caso. Também foram enviados ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis da região para aprofundar a investigação.
Além da multa, o caso pode ter desdobramentos criminais, com base nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. A prática de queimadas sem autorização é considerada crime e pode resultar em novas penalidades caso fique comprovado o dano intencional ao meio ambiente.
