O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) formalizou nesta terça-feira (27), no Salão Pantanal, a adesão da União das Câmaras de Vereadores de MS (UCV-MS) ao programa “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”. A iniciativa é fruto de cooperação técnica entre TJMS, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
O acordo tem como objetivo implementar a Lei Federal nº 14.899/2024 e ampliar políticas públicas voltadas às mulheres. Com a adesão da UCV-MS, será incentivada a criação de Procuradorias da Mulher em câmaras municipais, responsáveis por promover legislação de defesa dos direitos femininos, combater violência e discriminação, acolher denúncias e estimular a participação feminina na política local.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a iniciativa amplia a rede de proteção às mulheres nos 79 municípios do Estado e contribui para o enfrentamento da violência, considerada crescente em Mato Grosso do Sul e no país.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva encerrou seu mandato de três anos à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher, ressaltando a importância do programa, principalmente no interior do Estado, onde ocorre a maior parte dos crimes de violência doméstica e feminicídios.
O presidente da UCV-MS, vereador Daniel Teixeira Costa Junior, informou que, em apenas 10 dias após a adesão, cinco câmaras municipais formalizaram o compromisso de instalar Procuradorias Especiais da Mulher, somando-se às 24 já existentes. Além disso, uma plataforma digital reunirá legislações de defesa dos direitos das mulheres nos 79 municípios, incluindo projetos e ferramentas de combate à violência, como medidas protetivas online e sistemas de monitoramento integrados.
A solenidade contou ainda com a participação da conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento dos Santos; da diretora da Mulher da UCV-MS, vereadora Andrea Fim; da juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine; e representantes das instituições parceiras.
O programa “MS por Elas” impacta diretamente cerca de 1,4 milhão de mulheres em Mato Grosso do Sul e prevê ações de diagnóstico, capacitação, monitoramento e controle, com o objetivo de fortalecer e dar efetividade às políticas públicas voltadas às mulheres.
