A desembargadora Jaceguara Dantas recebeu, na tarde de segunda-feira (12), em seu gabinete no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a diretoria da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) para a assinatura do termo de adesão à campanha MS por Elas. A iniciativa integra ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Estado.
O encontro também serviu para alinhar os detalhes do ato solene marcado para o dia 27 de janeiro, quando a UCV-MS formalizará a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 0724/2025. O termo foi firmado entre o TJMS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), sob o título “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”.
O acordo tem como principal objetivo ampliar e qualificar as políticas públicas voltadas às mulheres, fortalecendo a atuação conjunta entre o Judiciário, os órgãos de controle e o poder legislativo municipal.
A participação da União das Câmaras de Vereadores é considerada estratégica dentro da iniciativa, pois busca estimular a criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais. Esses órgãos têm a finalidade de propor legislações voltadas à defesa dos direitos das mulheres, combater a violência e a discriminação, promover a equidade de gênero, acolher denúncias e incentivar a participação feminina na política local.
Além da desembargadora Jaceguara Dantas, que coordenou a reunião, participaram do encontro o presidente da UCV-MS, vereador Daniel Junior, e a diretora da Mulher da entidade, vereadora Andrea Fim. Representando o Tribunal de Contas do Estado, estiveram presentes as auditoras estaduais de controle externo Joseli Rezende e Flávia Ribeiro, que falaram em nome da conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos.
Também acompanharam a reunião as servidoras do TJMS Ana Eliza Matos dos Santos e Anne Klean Alexandra Mendes, integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher, responsável pelo acompanhamento das ações da campanha.
A campanha MS por Elas alcança os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e tem impacto direto sobre cerca de 1,4 milhão de mulheres. Desenvolvida em parceria com o TCE-MS, a iniciativa tem como foco a aplicação da Lei Federal nº 14.899/2024 nos municípios sul-mato-grossenses.
O programa prevê ações de diagnóstico, capacitação, monitoramento e controle, com o objetivo de fortalecer a rede de políticas públicas voltadas às mulheres e garantir maior efetividade no enfrentamento da violência e na promoção da igualdade de direitos em todo o Estado.
