A Justiça Federal deu um passo importante em direção à população de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (23), com a inauguração oficial das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A solenidade em Campo Grande contou com a presença do governador Eduardo Riedel, de integrantes da Corte, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça e da advocacia.
Na prática, a nova turma regional aproxima a segunda instância da Justiça Federal dos cidadãos sul-mato-grossenses, que antes tinham seus processos de segundo grau analisados exclusivamente em São Paulo, sede do TRF3. A expectativa é de decisões mais céleres, com maior conhecimento da realidade local e diálogo direto com as demandas do Estado.
O governador Eduardo Riedel classificou o momento como um avanço institucional para Mato Grosso do Sul. Ele destacou que a presença física da turma regional em Campo Grande tende a garantir mais agilidade e sensação de pertencimento.
“Essa unidade aqui, com um grupo já atuando provisoriamente, é um avanço enorme”, afirmou. Segundo o governador, a referência da 3ª Região era São Paulo, que também respondia pelos processos de Mato Grosso do Sul. “Ao instalar aqui a turma regional, damos um salto de qualidade e de senso de pertencimento do Mato Grosso do Sul, não só no Direito, mas, de fato, pela presença física e estruturada aqui. O Estado ganha agilidade, cidadania, desenvolvimento e respaldo institucional. É um passo fundamental para nosso crescimento”, disse.
O governador Eduardo Riedel destacou que a presença da turma regional permitirá maior agilidadeRiedel também ressaltou a importância da nova sede da Justiça Federal em Campo Grande, onde ficará instalada a turma regional. “Recebemos muito bem esta presença do TRF. É um dia especial na nossa história, que coroa todo o ciclo de crescimento e desenvolvimento pelo qual o Estado vem passando. A sede vai funcionar plenamente com três desembargadores e será um marco na gestão e no atendimento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”, completou.
A criação da TR-MS foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3 por meio da Resolução nº 33/2025 e implantada pela Portaria PRES nº 4.528/2026. A unidade tem como objetivo aproximar a população sul-mato-grossense das instâncias de decisão da Justiça Federal de segundo grau, oferecendo julgamentos mais rápidos e alinhados às demandas regionais. Entre as matérias que devem ganhar maior atenção estão ações ambientais, previdenciárias, cíveis, agrárias e tributárias, que costumam ter forte impacto na rotina de trabalhadores, aposentados, produtores rurais e empresas do Estado.
Para o presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, a inauguração das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul representa o resultado de um processo de planejamento iniciado há pouco mais de um ano.
“Nesse novo momento do tribunal aqui em Mato Grosso do Sul, a inauguração das instalações físicas da turma regional é resultado de um processo de criação, estudo e preparação que se iniciou há pouco mais de um ano e que culmina agora nesta fase que estamos vivendo”, afirmou.
Muta explicou que a turma regional iniciou os trabalhos com juízes convocados, responsáveis por atacar um acervo de processos antigos. Segundo ele, já foram julgados cerca de 2 mil processos, o que criou um vínculo de eficiência com a administração judiciária, advogados, partes e jurisdicionados.
O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta,“Nossa proposta é que, em breve, tenhamos os desembargadores definitivos para prover os cargos estabelecidos. Acreditamos que, ainda em março, teremos a designação dos desembargadores e a conclusão da chegada dos servidores, de forma que, já a partir de abril, as sessões de julgamento ocorram com a estrutura completa”, disse o presidente do TRF3.
De acordo com o tribunal, a Turma Regional começou a realizar julgamentos em outubro de 2025, com três desembargadores federais, e até hoje já analisou 2.030 processos, concentrando especialmente ações previdenciárias que antes estavam diluídas no acervo de São Paulo. A instalação da TR-MS, nesse contexto, é tratada como um marco na descentralização da Justiça Federal e no fortalecimento da presença institucional do TRF3 em Mato Grosso do Sul.
Muta destacou que a proximidade física da turma com a população sul-mato-grossense contribui para decisões mais qualificadas e aderentes à realidade regional, especialmente em um momento de novos desafios jurídicos, como os ligados à implantação da Rota Bioceânica.
“Existem particularidades aqui na região que somente as pessoas envolvidas e que conhecem a realidade local podem compreender, garantindo uma jurisdição efetiva”, ressaltou.
O desembargador também comentou a escolha e a adaptação da sede da TR-MS, localizada na área central de Campo Grande. O endereço fica na Avenida Ceará, nº 2.178, em uma região de fácil acesso para advogados, partes e demais usuários da Justiça Federal.
“Buscamos um espaço adaptado às necessidades da Justiça, próximo para advogados e partes, que garanta acolhimento e estrutura de alto padrão. Nossa ideia é que o atendimento aqui não deva nada ao que prestamos em São Paulo, simbolizando que somos realmente uma corte federal de dois estados”, concluiu.
Turma Regional do TRF3 é inaugurada em Campo Grande e aproxima a Justiça Federal da população de Mato Grosso do Sul.A nova turma regional deve contribuir para redistribuir o volume de processos e aproximar a segunda instância de temas sensíveis ao cotidiano de Mato Grosso do Sul, como questões previdenciárias, conflitos agrários, demandas ambientais relacionadas ao Pantanal e à fronteira, além de disputas tributárias que envolvem setores importantes da economia sul-mato-grossense.
Ao trazer a estrutura decisória para mais perto de Campo Grande e do interior, a TR-MS também tende a facilitar o trabalho da advocacia local, que passa a ter acesso mais direto às sessões, ao contato com o tribunal e às rotinas administrativas, sem depender exclusivamente de deslocamentos a São Paulo.
Além do governador Eduardo Riedel e do presidente do TRF3, Carlos Muta, participaram da solenidade o vice-presidente do TRF3 e presidente eleito para o biênio 2026–2028, Luís Antônio Johonsom di Salvo; o corregedor regional, Nelton dos Santos; o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira; a procuradora-chefe da PRR3, Cristina Marelim Vianna; e o senador Nelson Trad, entre outras autoridades.
Com a instalação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, o TRF3 reforça a estratégia de interiorização e aproximação da Justiça Federal, em linha com a cobrança histórica de maior presença do Judiciário em regiões afastadas dos grandes centros. Para o Estado, a expectativa é de ganho em agilidade, segurança jurídica e fortalecimento institucional, com reflexos diretos na vida de quem depende de decisões federais para ter acesso a benefícios, direitos e investimentos.
