Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) esteve no Rio Grande do Sul na semana passada para conhecer de perto a experiência da Unidade Remota de Cumprimento e Apoio Especializada em Saúde Pública (Urca-Saúde), projeto inovador do Poder Judiciário gaúcho que tem agilizado a análise e o cumprimento de decisões judiciais em demandas de saúde.
Liderado pelo juiz José Henrique Kaster, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde), o grupo foi recebido pela desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do TJRS, e pela juíza-corregedora Nadja Mara Zanella, responsável pelo projeto. A visita institucional teve apoio dos desembargadores Nélio Stábile e José Ale Ahmad Netto, do TJMS.
Criada em 2022, a Urca-Saúde já foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prática essencial para dar mais agilidade e efetividade às decisões judiciais relacionadas à saúde. A unidade atua com assessoria jurídica remota especializada, elaborando minutas para os Juizados Especiais da Fazenda Pública em até 24 horas — o que tem reduzido a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas administrativamente.
Tecnologia e integração de dados ajudam a evitar decisões equivocadas - Durante a visita, o juiz José Henrique Kaster destacou a estrutura tecnológica da Urca-Saúde como um diferencial na qualificação da prestação jurisdicional. “O TJRS está na vanguarda em matéria de saúde, com uma estrutura específica, especializada e preparada para lidar com esse tema complexo”, afirmou.
Um dos destaques da unidade é a integração com o Banco de Dados dos entes da federação, que reúne informações sobre estoque de medicamentos, disponibilidade de leitos hospitalares, prontuários e planos de tratamento de pacientes. Segundo Kaster, esse acesso permite decisões mais precisas e evita sentenças baseadas em informações incompletas.
“A integração entre Estados, municípios e secretarias de saúde qualifica não apenas a demanda judicial, mas também a própria decisão”, acrescentou. O juiz esteve acompanhado pela servidora do Cejusc-Saúde, Natalia Romero Gonçalves Dias Santos.
Outro ponto apresentado foi a plataforma Sejusc, que inclui um aplicativo — o único em funcionamento no Brasil — para facilitar o acesso da população a providências ligadas à saúde pública e suplementar. O recurso tecnológico torna a comunicação mais rápida e eficiente entre os cidadãos, os serviços de saúde e o Poder Judiciário.
A juíza Nadja Mara Zanella explicou que a Urca-Saúde também busca reduzir o número de processos desnecessários, promovendo o encaminhamento administrativo de demandas que, de outra forma, sobrecarregariam o Judiciário. “A ideia é atuar de forma preventiva e com inteligência de dados, ajudando o juiz a decidir com mais base e menos risco”, resumiu.
Modelo pode ser adaptado para Mato Grosso do Sul - A visita teve como objetivo estudar a viabilidade de implantar modelo semelhante em Mato Grosso do Sul, com foco na melhoria da resposta judicial às demandas urgentes de saúde. Para o juiz Kaster, a adoção de estratégias como a Urca-Saúde pode fortalecer o atendimento à população, especialmente em um contexto de alta judicialização do setor.
A experiência do Rio Grande do Sul é vista como uma referência nacional. Em 2024, a Urca-Saúde venceu o Prêmio CNJ de Inovação do Poder Judiciário, na categoria Impacto Social, reconhecimento dado pela sua capacidade de agilizar decisões judiciais e reduzir litígios com foco na saúde pública.
