Uma nova norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) altera procedimentos para julgamentos realizados no formato virtual. O Provimento nº 689, do Conselho Superior da Magistratura, será publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (19) e entrará em vigor após cinco dias úteis.
A principal mudança estabelece prazos mínimos entre a publicação do processo na pauta e o início do julgamento: cinco dias úteis para processos cíveis e dois dias úteis para processos criminais, seguindo as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC).
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a medida visa garantir mais tempo e oportunidade para que os advogados apresentem suas razões por escrito ou presencialmente aos desembargadores que participarão do julgamento.
Como funcionará o novo procedimento? - Com a nova regra, o relator poderá iniciar o julgamento virtual na data definida para a sessão, desde que respeitados os prazos estipulados. Os processos pautados para esse formato de julgamento continuarão permitindo que as partes se manifestem caso prefiram a análise presencial.
As sessões de julgamento virtual foram implementadas no TJMS em junho de 2018 e permitem que recursos sejam votados de forma remota, sem a necessidade de sessão presencial. Para isso, é necessário que o órgão julgador e as partes concordem com o formato, sendo possível se opor à tramitação virtual no prazo de cinco dias úteis.
Nesse modelo, os magistrados podem votar de forma independente, em tempos e locais distintos. Assim que a votação é concluída, o resultado do julgamento e a publicação do acórdão acontecem de maneira mais ágil.
