A litigância abusiva tem se tornado um dos principais desafios do Poder Judiciário brasileiro, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional. Para enfrentar esse cenário, os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de São Paulo (TJSP) estão ampliando a cooperação institucional por meio da troca de experiências e do compartilhamento de tecnologias voltadas à identificação e ao tratamento de demandas judiciais artificiais ou sem base probatória.
No dia 1º de agosto de 2025, uma comitiva do TJMS, liderada pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, esteve em São Paulo para uma visita técnica ao Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) da Corregedoria do TJSP. O objetivo foi conhecer de perto as práticas pioneiras da corte paulista, considerada referência nacional no enfrentamento à litigância predatória.
Intercâmbio entre tribunais fortalece prevenção e resposta a abusos judiciais - Durante o encontro, foram debatidos casos concretos de litigância abusiva, com destaque para profissionais que atuam com milhares de processos em vários estados ao mesmo tempo. Um dos exemplos apresentados envolveu advogados com mais de 17 mil ações em tramitação simultânea em até 14 estados, muitas delas ajuizadas sem conhecimento das partes envolvidas.
Essas condutas geram sobrecarga do sistema judiciário, consumo indevido de recursos públicos e violação ao direito de acesso à Justiça para quem realmente precisa. Diante disso, as Corregedorias discutiram estratégias para ampliar o uso de inteligência artificial e sistemas de alerta para os magistrados, permitindo a identificação de padrões repetitivos e indícios de fraudes processuais.
Parceria com OAB e MP intensifica combate a práticas ilegais - Em São Paulo, o TJSP mantém uma cooperação ativa com a OAB/SP no combate a empresas que praticam captação ilícita de clientes, conhecidas como “abutres”, além de articulação com o Ministério Público para medidas de responsabilização e fiscalização.
A troca de experiências entre TJMS e TJSP visa criar um modelo que possa ser replicado nacionalmente, alinhado à Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que orienta os tribunais a desenvolverem políticas de prevenção à litigância abusiva, com foco em eficiência, transparência e proteção dos direitos fundamentais.
“Agradecemos imensamente a recepção do Des. Francisco Loureiro e sua equipe, que têm feito um trabalho exemplar no enfrentamento à litigância abusiva. Os avanços de São Paulo certamente servirão de referência para o nosso aprimoramento no TJMS”, afirmou o corregedor-geral Ruy Celso Florence.
Ele também defendeu a necessidade de uniformização de critérios entre os tribunais, para que práticas abusivas identificadas localmente possam ser contidas antes que se disseminem por todo o país.
NUMOPEDE: ferramenta de inteligência do TJMS contra fraudes processuais - Criado pelo TJMS em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) tem como missão identificar padrões de judicialização artificial, orientar juízes, prevenir fraudes e contribuir para a otimização do fluxo processual no Estado.
Entre os objetivos principais do núcleo estão:
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Monitorar ações repetitivas ou sem fundamento legal
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Prevenir uso indevido da máquina judiciária
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Apoiar magistrados(as) e servidores(as) com informações qualificadas
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Produzir dados estratégicos para decisões institucionais
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Estimular práticas preventivas em parceria com outros órgãos
A atuação do NUMOPEDE não se limita à repressão, mas visa também antecipar tendências e contribuir para um Judiciário mais justo, eficiente e transparente.
Para conhecer mais sobre o NUMOPEDE, acesse: www.tjms.jus.br/numopede
