Na última quarta-feira (10), o Fórum de Três Lagoas promoveu uma reunião estratégica com profissionais das áreas social e psicológica para alinhar procedimentos sobre a entrega voluntária de bebês para adoção. A iniciativa visa garantir que o processo ocorra com segurança, acolhimento e absoluto sigilo, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O encontro reuniu a assistente social do Poder Judiciário, Elisangela Facirolli, e as servidoras da Clínica da Mulher da Prefeitura de Três Lagoas: a psicóloga Renata Gusmão e a assistente social Denise Laura. O grupo discutiu formas de fortalecer o atendimento a gestantes que desejam, de forma consciente e legal, entregar seus filhos para adoção logo após o parto.
Durante a reunião, as profissionais revisaram os dispositivos legais que amparam esse direito — em especial os artigos 13, 19-A e 166 do ECA — que asseguram à mulher o direito de entregar o bebê para adoção sem sofrer constrangimentos. A legislação é clara: a entrega voluntária não é crime, desde que feita com acompanhamento do Judiciário e da rede de proteção.
A discussão também reforçou a importância do projeto “Dar a Luz”, desenvolvido em Três Lagoas com o apoio da Justiça, hospitais locais e da Vara da Infância. A iniciativa oferece acolhimento, orientação e apoio psicológico a gestantes que desejam entregar seus filhos à adoção de maneira legal e protegida.
Todo o processo é conduzido com acompanhamento técnico, priorizando o bem-estar da mãe e da criança. A privacidade é um dos pilares da proposta, e o sigilo da identidade da gestante é garantido em todas as etapas, desde o primeiro atendimento até a decisão judicial de destituição do poder familiar.
“Este trabalho em rede é essencial para a implementação do projeto Dar a Luz. Precisamos divulgar o direito garantido pela legislação para que as gestantes que optam pela entrega voluntária de seus filhos sejam tratadas com segurança e respeito”, explicou Elisangela Facirolli.
Um dos focos discutidos no encontro foi a capacitação dos profissionais da saúde, especialmente os que atuam na atenção primária e no pré-natal. Por serem o primeiro ponto de contato com as gestantes, médicos, enfermeiros e assistentes sociais precisam estar informados sobre a legalidade da entrega voluntária e as formas de encaminhamento à rede de apoio.
“Por isso, iniciamos a capacitação da rede pública de saúde, que costuma ser o primeiro ponto de contato das gestantes, para garantir que seus direitos sejam plenamente assegurados”, reforçou a servidora.
