O ministro Dias Toffoli deve aguardar a conclusão do relatório final da Polícia Federal e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se devolve ou não à primeira instância as investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui direito ao foro por prerrogativa de função.
Caso a nova fase da apuração não apresente indícios de envolvimento do parlamentar, Toffoli poderá determinar o envio do processo para a Justiça Federal de Brasília e de São Paulo, onde as investigações tramitavam originalmente. O ministro concedeu um prazo adicional de 60 dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito, o que torna improvável qualquer mudança de foro antes desse período. Na próxima semana, estão previstos novos interrogatórios no âmbito da investigação.
Nos bastidores do Supremo, parte dos ministros defende que Toffoli deixe a relatoria do caso como forma de reduzir a pressão institucional sobre a Corte. A avaliação é de que a devolução do processo à primeira instância poderia ajudar a conter o desgaste gerado pelos desdobramentos do inquérito. Apesar disso, o ministro não deve se declarar impedido ou suspeito para conduzir o caso.
A situação levou o presidente do STF, Edson Fachin, a interromper o recesso e antecipar seu retorno a Brasília nesta semana. O objetivo central é administrar o impacto negativo na imagem do tribunal diante das tensões criadas pelo caso do Banco Master. Fachin, que havia transferido interinamente a presidência ao vice-presidente Alexandre de Moraes, busca articular uma saída institucional para o impasse, que colocou o Supremo em atrito com a Polícia Federal e a PGR.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu ao menos quatro representações de parlamentares nos últimos meses pedindo que o STF avaliasse a suspeição de Toffoli como relator do inquérito. Historicamente, porém, o Supremo nunca acolheu pedidos de afastamento de ministros em casos semelhantes ao longo dos últimos 26 anos.
No último dia 15, Gonet arquivou uma dessas representações, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O pedido estava fundamentado em uma viagem de Toffoli em um jatinho ao lado de um dos advogados de executivos do Banco Master. No despacho, o procurador-geral afirmou não haver providências a adotar, sem entrar no mérito da situação descrita.
Esse arquivamento não levou em conta fatos revelados posteriormente, relacionados a um investimento feito por um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios irmãos do ministro. Esses elementos passaram a integrar o debate político e jurídico em torno da condução do inquérito, ampliando o desgaste institucional.
Com o avanço das investigações e a expectativa pelo relatório da Polícia Federal, o futuro do caso permanece indefinido. A decisão de Toffoli sobre manter o processo no STF ou devolvê-lo à primeira instância será determinante para os próximos passos da apuração e para o ambiente interno da Corte.
