O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta segunda-feira (6) o Edital nº 01/2025, abrindo o VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no Estado. O certame, autorizado pelo presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, oferece 42 vagas — 28 para provimento e 14 para remoção.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) será responsável pela organização operacional do concurso, com todas as etapas realizadas em Campo Grande. As inscrições estarão abertas de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, mediante taxa de R$ 450 por modalidade de ingresso. Cada candidato poderá se inscrever em apenas uma modalidade, seguindo os requisitos da Lei nº 8.935/1994, da Resolução nº 81/2009 do CNJ e do edital.
Candidatos desempregados, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, doadores de sangue e de medula óssea, jurados do Tribunal do Júri e colaboradores da Justiça Eleitoral em MS podem solicitar isenção da taxa, conforme critérios do edital.
O concurso terá oito etapas: Prova Objetiva, Provas Escritas e Práticas, Análise de Documentação, Provas Orais, Exame de Saúde e Toxicológico, Avaliação de Títulos, Perícia Médica e Heteroidentificação. A Prova Objetiva será aplicada em 1º de março de 2026, no turno da manhã para candidatos à remoção e à tarde para candidatos ao provimento. As Provas Escritas e Práticas estão previstas para 10 de maio de 2026.
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas. A distribuição das serventias será definida em sorteio público virtual, no dia 3 de novembro de 2025, às 15h, transmitido pelo canal oficial do TJMS no YouTube.
A Comissão do Concurso é formada por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da OAB/MS, notários, registradores e especialistas na área extrajudicial, presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.
Após a divulgação do resultado final, os aprovados serão convocados para audiência pública, em data e local a definir, para escolha das serventias conforme classificação e modalidade de ingresso. A investidura ocorrerá em até 30 dias, prorrogável por igual período uma vez.
O edital completo, com lista de vagas, normas e critérios de seleção, está disponível no portal da FGV.
