O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta quarta-feira (17), a decisão de primeira instância que havia travado obras próximas ao Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida, assinada pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago, devolve validade a alvarás, licenças e autorizações já emitidos, até o julgamento definitivo do caso.
A liminar, concedida no dia 11 de setembro a pedido do Ministério Público Estadual, determinava a suspensão imediata de obras em diferentes estágios, além da obrigação de a Prefeitura iniciar fiscalizações em 24 horas.
Na avaliação do desembargador, a decisão anterior contrariava um acordo firmado em 28 de julho, quando ficou definido que o processo ficaria suspenso por 240 dias. Nesse período, o Governo do Estado deve apresentar a regulamentação da zona de amortecimento do parque, bem como projetos de drenagem e esgoto. Já o Município deve realizar estudos de impacto urbanístico na região.
O relator também destacou que a Prefeitura e a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) não foram ouvidas previamente, o que fere o direito de defesa. Para ele, os argumentos do MPE precisam ser analisados em processo com mais provas e não apenas em caráter emergencial.
Prefeitura e Planurb alegaram que a liminar gerava insegurança jurídica e ameaça ao setor imobiliário. O Secovi/MS (Sindicato da Habitação de MS) estimou perdas de R$ 6,3 bilhões e risco a mais de 50 mil empregos diretos e indiretos.
O Ministério Público, por sua vez, sustenta que há risco ambiental e urbanístico grave na pressão por novos empreendimentos no entorno do parque, defendendo a suspensão das licenças até a criação da regulamentação específica.
Com a decisão do TJMS, as licenças já concedidas voltam a ter validade. Contudo, a Prefeitura continua impedida de liberar novas autorizações até o fim do prazo de 240 dias previsto no acordo. O processo segue em andamento, e o MPE será intimado para se manifestar antes do julgamento final.
A verticalização no entorno do Parque dos Poderes, área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, é alvo de questionamentos desde o início do ano. Para o MP, o adensamento deveria ser direcionado a outras regiões previstas no Plano Diretor de Campo Grande.
