O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem se consolidado como referência nacional no combate à violência contra a mulher. De acordo com os indicadores parciais da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMS já ultrapassou os percentuais exigidos para 2025, alcançando 102,21% de cumprimento nos processos de violência doméstica e 100,17% em feminicídios, superando os índices nacionais estabelecidos.
A Meta 8 prevê que os tribunais devem julgar até 31 de dezembro de 2025 pelo menos 90% dos processos de violência doméstica e 75% dos casos de feminicídio distribuídos até o fim de 2023.
Governança plena e políticas inclusivas
Sob coordenação da desembargadora Jaceguara Dantas, a Coordenadoria da Mulher do TJMS tem liderado ações que contribuem diretamente para o avanço institucional. No eixo Governança, o tribunal atingiu 100% de pontuação, atendendo a nove critérios especializados, como:
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Formação em direitos humanos, gênero e etnia
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Programas de reflexão com autores de violência
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Políticas de inclusão social e redução de desigualdades
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Centros especializados de atenção às vítimas
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Protocolos de proteção a magistradas e servidoras
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Juizados especializados em violência contra a mulher
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Medidas de segurança institucional
Resposta rápida e tempo de julgamento dentro dos padrões
O desempenho também é destacado no eixo Produtividade, com medidas protetivas de urgência emitidas em até 24 horas e tempo médio de 400 dias para julgamento de ações de violência doméstica, dentro do limite máximo estabelecido pelo CNJ.
Essa agilidade é fruto do trabalho conjunto entre magistrados, magistradas e equipes multidisciplinares, que atuam diariamente para garantir os direitos das mulheres que recorrem ao sistema de Justiça.
Compromisso com a proteção e celeridade
Mesmo com os bons resultados, o TJMS afirma que seguirá empenhado para alcançar a celeridade máxima também nos processos de feminicídio, reforçando seu papel institucional na proteção às mulheres em situação de violência.
O desempenho no cumprimento das metas também será considerado na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, que reconhece boas práticas de gestão e inovação no Judiciário.
