Na terça-feira (16 de dezembro), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça. A certificação foi entregue em nome do TJMS e reconhece o trabalho do tribunal para usar uma linguagem mais clara e acessível em seus documentos e decisões.
O TJMS está entre os órgãos do Judiciário brasileiro que receberam o selo em 2025 e repete o reconhecimento obtido no ano anterior. A certificação é concedida aos tribunais que atingem pontuação mínima definida pelo CNJ, com base em critérios técnicos avaliados nacionalmente.
Ao todo, 47 órgãos da Justiça brasileira foram certificados neste ano. A lista inclui tribunais estaduais, federais, eleitorais, do trabalho e militares, além do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ para aproximar a Justiça da sociedade. A proposta é reduzir termos difíceis, frases longas e explicações confusas, facilitando o entendimento das decisões por qualquer cidadão.
Para receber o selo, o TJMS apresentou projetos e ações desenvolvidos em diferentes áreas. As iniciativas envolvem a simplificação de documentos, a busca por textos mais curtos e objetivos, a capacitação de magistrados e servidores e o uso de tecnologia para melhorar a comunicação.
Também foram consideradas parcerias internas e projetos voltados à inclusão e à proteção de públicos sensíveis, como mulheres e crianças. Entre os programas apresentados estão ações de simplificação da linguagem institucional, iniciativas que reduzem formalidades excessivas e projetos que fortalecem a comunicação direta com a população.
Segundo o tribunal, o reconhecimento reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a transparência e com uma Justiça que possa ser compreendida por todos. A ideia é simples: decisões importantes precisam ser claras para quem depende delas.
