O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Comitê Estadual de Saúde, realizou na sexta-feira (19) a 42ª reunião, conduzida pelo desembargador Nélio Stábile. O encontro, em formato híbrido, tratou de pautas relacionadas à saúde pública e às demandas judiciais do setor.
Entre os destaques esteve o Setembro Roxo, mês de conscientização sobre a fibrose cística, doença genética sem cura que afeta pulmões e sistema digestivo, exigindo acompanhamento contínuo e tratamentos diários. O Comitê reforçou a necessidade de ampliar informações corretas sobre a enfermidade e incentivar campanhas de apoio às famílias afetadas. No TJMS, totens informativos foram instalados no saguão para dar visibilidade ao tema.
Outro ponto discutido foi o atendimento domiciliar em processos judiciais. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) alertou para a falta de documentos essenciais em ações, o que dificulta análises técnico-científicas, e recomendou que magistrados observem os enunciados nº 123, 124 e 125 do Fonajus. Também foi solicitado que o Estado e o município de Campo Grande apresentem informações sobre os serviços de atenção domiciliar disponíveis no SUS.
As demandas judiciais relacionadas a terapias multiprofissionais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também entraram em pauta. Houve questionamentos sobre a validade de documentos médicos sem registro no CRM e sobre diagnósticos feitos exclusivamente por telemedicina. O Comitê encaminhou ofício ao Conselho Regional de Medicina e aguarda resposta.
Durante a reunião, foram anunciados dois eventos: no dia 25 de setembro, o TJMS sedia o encontro da Unidas-MS, com o tema “Sustentabilidade e Inovação nas Autogestões de Saúde”, e, nos dias 6 e 7 de novembro, ocorre o IV Congresso do Fonajus, em Fortaleza (CE).
O Conselho Regional de Farmácia (CRF) também apresentou uma pauta sobre mudanças na política de relacionamento entre planos de saúde e laboratórios de análises clínicas em Campo Grande, que será acompanhada pela Comissão de Saúde Suplementar do Comitê.
