O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou, ao longo de 2025, um total de 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência relacionados a casos de violência doméstica e familiar. Os dados revelam a dimensão do problema no Estado e reforçam a necessidade de respostas rápidas e eficazes do Judiciário para garantir a segurança das vítimas, especialmente das mulheres.
Somente durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, foram formalizadas 639 solicitações de medidas protetivas, demonstrando que a violência doméstica não dá trégua nem mesmo em períodos de feriado. Nesse intervalo, o Judiciário manteve os canais de atendimento ativos para assegurar a proteção imediata das vítimas.
Diante desse cenário, o TJMS tem adotado uma série de medidas para agilizar o atendimento e fortalecer a efetividade das decisões judiciais. Entre os avanços estão a regulamentação da intimação eletrônica de medidas protetivas por meio do WhatsApp, a designação excepcional de policiais como oficiais de justiça ad hoc, a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande e o lançamento do IntegraJus Mulher.
Com essas iniciativas, o Tribunal tem conseguido reduzir significativamente o tempo de cumprimento das medidas protetivas, garantindo que grande parte delas seja efetivada em menos de uma hora após a decisão judicial.
Capital concentra maior número de pedidos - Levantamento da Assessoria de Planejamento do TJMS aponta que Campo Grande concentrou o maior número de solicitações em 2025, com 6.233 pedidos de medidas protetivas. Em seguida aparecem Dourados, com 1.434 solicitações; Corumbá, com 800; Ponta Porã, com 503; e Três Lagoas, com 97 pedidos. As demais comarcas do Estado somaram, juntas, 5.086 solicitações ao longo do ano.
Durante o recesso forense, a capital também liderou os registros, com 342 pedidos. Dourados contabilizou 75 solicitações, Três Lagoas teve 52, Corumbá registrou 13 e as demais comarcas somaram 157 pedidos.
Mesmo no período de suspensão parcial das atividades judiciais, o sistema Protetivas On-line permaneceu funcionando normalmente, permitindo que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar solicitassem medidas protetivas de forma simples, rápida e segura, pela internet.
Ainda durante o recesso, o TJMS registrou a distribuição de 1.117 processos relacionados à Lei Maria da Penha, o que corresponde a cerca de 15% do total de processos distribuídos no mesmo período, evidenciando a alta demanda por proteção judicial.
Ferramenta consolidada no combate à violência - O sistema Protetivas On-line está em funcionamento há cinco anos e se consolidou como uma das iniciativas mais inovadoras do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica. A ferramenta foi criada a partir da Lei nº 14.022/2020, que estabeleceu medidas de proteção a mulheres e outros grupos vulneráveis durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Por meio da plataforma, a vítima pode relatar os fatos e indicar as medidas protetivas necessárias diretamente no site do Tribunal de Justiça, utilizando celular, tablet ou computador. Para solicitar a proteção, basta preencher o formulário de avaliação de risco disponível na área destinada às medidas protetivas de urgência.
O pedido é encaminhado automaticamente ao juízo competente e deve ser analisado no prazo legal de até 48 horas, conforme determina a legislação. Não é exigido o registro prévio de boletim de ocorrência, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei nº 14.022/2020.
