Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destaca-se pela atuação transversal na promoção de garantias fundamentais, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.
Com iniciativas voltadas a diversas frentes, o TJMS adota uma abordagem integrada que reforça o papel do Judiciário na efetivação de direitos. As ações abrangem desde a população carcerária até a promoção da igualdade racial, acesso ao registro civil, proteção às mulheres e articulação interinstitucional na área da saúde.
Um dos pilares das ações está na atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/TJMS). O grupo é responsável por articular políticas públicas que busquem a melhoria das condições prisionais, redução da superlotação, cumprimento adequado da execução penal e garantia de dignidade às pessoas privadas de liberdade.
Além disso, o GMF realiza inspeções e monitora continuamente o sistema prisional e socioeducativo, com objetivo de incentivar boas práticas e fomentar políticas de ressocialização.
Na agenda de igualdade racial, o Tribunal tem promovido campanhas internas e externas, como a “Visibilidade Negra no TJMS”. A iniciativa divulga vídeos institucionais com foco na valorização da diversidade racial no ambiente do Judiciário, e integra ações mais amplas voltadas ao combate ao racismo estrutural e à promoção da equidade.
Outra iniciativa relevante é o programa “Registre-se!”, promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com o CNJ. A ação tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável, enfrentando o sub-registro civil, um dos principais entraves para a efetivação de direitos sociais no país.
Além do “Registre-se!”, a Corregedoria também desenvolve projetos como o Cartilhas 60+, o Acessa+ e o Registro Civil de Indígenas, todos voltados à promoção de cidadania, inclusão e acesso a direitos civis básicos.
A Coordenadoria Estadual da Mulher no TJMS tem ampliado sua atuação na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica. Criada para operacionalizar políticas definidas pelo CNJ, a coordenadoria realiza cursos, campanhas e protocolos de atendimento que buscam fortalecer a rede de proteção e garantir efetividade às medidas protetivas.
O trabalho da coordenadoria é realizado em parceria com instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos estaduais e municipais, garantindo maior articulação no combate à violência de gênero.
Outro destaque é a atuação do Comitê Estadual da Saúde, que reúne diversos órgãos para discutir formas de reduzir a judicialização da saúde pública. O comitê produz notas técnicas e orientações baseadas em evidências científicas, com o objetivo de subsidiar decisões judiciais e tornar o acesso à saúde mais eficiente e menos burocrático.
As ações do TJMS demonstram que a pauta dos direitos humanos é tratada de forma transversal dentro da instituição. Seja no sistema penal, na inclusão civil, na igualdade racial ou na proteção à mulher, o Tribunal tem investido na criação de políticas públicas, na capacitação de servidores e na integração com demais poderes.
A atuação é um reflexo do compromisso com o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, lançado pelo CNJ, que propõe transformar normas em resultados concretos para a população brasileira.
Para conhecer melhor os projetos desenvolvidos e acompanhar novas ações, o TJMS disponibiliza informações atualizadas em seu portal oficial e redes institucionais.
