O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entra em recesso forense nesta sexta-feira, 20 de dezembro, mas não deixa de lado as demandas urgentes. Seguindo o Provimento nº 305/2014, o plantão judiciário de 2º grau estará ativo até 6 de janeiro de 2025, com atendimento prioritário para casos que envolvem risco iminente ou difícil reparação.
Como funciona o plantão? Durante o recesso, o peticionamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, disponível 24 horas. Nos casos de manutenção ou indisponibilidade do sistema, ou para habeas corpus apresentados diretamente por pacientes sem assistência de advogado, será permitido o protocolo físico. Para isso, é necessário agendar atendimento pelo telefone (67) 99120-2212.
Quais matérias serão atendidas? O TJMS atuará apenas em casos que demandem atenção imediata, como:
- Habeas corpus: quando a autoridade coatora estiver sujeita à competência originária do tribunal.
- Mandados de segurança: contra atos que provoquem efeitos durante o recesso.
- Medidas cautelares: cíveis ou criminais, em situações de grave prejuízo ou difícil reparação.
- Outras medidas urgentes: que indiquem possibilidade de lesão grave ou irreparável.
Petições fora dessas categorias, ou que poderiam ter sido solicitadas durante o expediente normal, não serão apreciadas.
Restrições no plantão - O plantão judiciário não atenderá:
- Pedidos de depósito ou levantamento de valores.
- Liberação de bens apreendidos.
- Reiteração de pedidos já analisados ou reconsideração de decisões proferidas durante o recesso.
Desembargadores em ação - Os desembargadores que compõem a administração do TJMS estarão de plantão, analisando as medidas de urgência e assegurando que situações críticas recebam a devida atenção.
O compromisso com a justiça - Mesmo em recesso, o TJMS reforça seu compromisso com a população, garantindo que a pausa administrativa não comprometa os direitos daqueles que enfrentam situações emergenciais.
