Na segunda-feira, 8 de dezembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente em razão do Dia da Justiça, conforme a Portaria nº 1.265/2024. Durante o período, o tribunal funcionará em regime de plantão, atendendo exclusivamente casos urgentes.
O plantão judiciário abrange a esfera cível e criminal, incluindo medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e outras medidas cautelares que exijam decisões rápidas. No 1º grau, o plantão começa às 19h de sexta-feira (5) e segue até às 12h de terça-feira (9), quando o expediente normal será retomado. No 2º grau, o atendimento de plantão termina às 7h de terça-feira.
Advogados podem acionar o plantonista pelo telefone (67) 99120-2212. Equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no Fórum da capital e nas comarcas do interior, conforme a escala publicada no portal do TJMS.
Pedidos só serão analisados se o ato que motivou a medida judicial ocorrer durante o período do plantão. Solicitações que poderiam ter sido feitas em dias úteis não serão apreciadas.
A Portaria nº 1.265/2024, que regulamenta o expediente forense e define feriados e pontos facultativos para 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.
