O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul disponibiliza, de forma gratuita, a emissão de certidões negativas judiciais por meio de seu portal eletrônico. Esses documentos comprovam a regularidade do solicitante perante a Justiça e são exigidos em diversas situações, como participação em licitações, posse em cargos públicos e processos de falência.
Como solicitar - Para emitir a certidão, basta acessar o portal e-SAJ, selecionar o tipo desejado (1º ou 2º grau) e preencher as informações solicitadas. O sistema envia automaticamente o documento para o e-mail informado. Caso a emissão não seja concluída, o solicitante deve entrar em contato com o Fórum de sua comarca.
Em Campo Grande, a retirada deve ser feita presencialmente no Fórum, mediante apresentação de RG e CPF (ou CNPJ, para pessoas jurídicas). Para as comarcas do interior, os contatos de cada unidade estão disponíveis na seção "Telefones Úteis" do portal do TJMS.
Prazos e pagamento - O prazo para entrega da certidão é de até três dias úteis. Em casos onde há necessidade de pagamento de taxa, o solicitante deve aguardar a compensação para receber o documento. Certidões criminais são isentas de taxas.
Se a emissão for bloqueada devido a processos em andamento, o interessado deve enviar um e-mail para distribuicao2grau@tjms.jus.br, informando o número do protocolo e o link da guia de pagamento.
Até o momento, o TJMS já emitiu 705.411 certidões, sendo 583.204 de 1º grau e 122.207 de 2º grau. O serviço online agiliza os trâmites, reduzindo filas e facilitando o acesso da população.
