Com a chegada da Semana do Consumidor, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reforça a divulgação dos serviços voltados para a renegociação de dívidas. Um dos destaques é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Superendividamento, que atende consumidores que não conseguem pagar suas contas sem comprometer o essencial para a sobrevivência.
O programa é uma alternativa para idosos, servidores públicos e trabalhadores em geral que precisam reorganizar suas finanças. Com apoio de profissionais especializados, o Cejusc elabora planos de pagamento com prazo de até cinco anos, facilitando a negociação com bancos, financeiras e outras empresas credoras. Além disso, promove oficinas de educação financeira e prevenção ao endividamento, em parceria com a Faculdade Insted e o Poder Judiciário de MS.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21), que criou mecanismos para proteger consumidores em dificuldades financeiras. Todos os serviços são gratuitos e contam com o apoio de instituições públicas e privadas.
Como participar - Os interessados podem preencher um formulário no portal do TJMS e enviar a documentação necessária. O Cejusc entrará em contato para dar sequência ao atendimento.
Canais de atendimento
- Telefone: (67) 3317-3997
- E-mail: superendividamento@tjms.jus.brAtendimento presencial:
- Cejusc Nupemec: Rua Raul Pires Barbosa, 1503 – Chácara Cachoeira, Campo Grande.
- Cejusc Associação Comercial: Rua 15 de Novembro, 390 – Centro, Campo Grande.
