Na tarde da última segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sediou reunião do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus), com o objetivo de revisar e padronizar a emissão de notas técnicas em ações judiciais relacionadas à saúde pública. O encontro, realizado no Salão Pantanal do TJMS, foi coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, também à frente do Comitê Estadual de Saúde do CNJ no estado.
Participaram da reunião técnicos do NATJus, além de representantes da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Um dos principais encaminhamentos foi a decisão de que não será mais obrigatória a emissão de nota técnica em processos que envolvam exclusivamente pedidos de exames e consultas médicas.
Apesar da dispensa, esses casos continuarão sendo encaminhados ao NATJus para fins estatísticos e acompanhamento. Caberá aos profissionais do núcleo avaliar individualmente a necessidade de elaborar parecer técnico, com registro nos autos do processo.
As discussões também incluíram a necessidade de maior alinhamento das notas técnicas com os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), buscando padronização nas orientações repassadas aos magistrados.
Durante o encontro, também foi destacado o trabalho da enfermeira Lisie da Silva Lima, integrante do NATJus, que apresentou os resultados de sua pesquisa de especialização intitulada “A Judicialização da Saúde Pública em Campo Grande de 2020 a 2024: perfil das demandas judiciais como termômetro equitativo à Saúde”. O estudo revela que o número de ações judiciais relacionadas à saúde cresceu 81,6% no período analisado. A maioria dos pedidos envolve consultas especializadas, internações e cuidados domiciliares.
A pesquisa utilizou dados do próprio TJMS, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Saúde, e reforça o papel da judicialização como reflexo das falhas no acesso à saúde pública em Campo Grande. Segundo a enfermeira, o aumento das demandas judiciais evidencia desigualdades e lacunas na prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o desembargador Nélio Stábile, a atuação do NATJus vai além da produção de notas técnicas. “Estamos investindo na formação contínua dos nossos profissionais e na produção de conhecimento técnico, para que as decisões judiciais sejam cada vez mais baseadas em evidências e alinhadas com a realidade do sistema de saúde”, afirmou.
O NATJus, órgão de suporte técnico ao Poder Judiciário, tem papel fundamental na judicialização da saúde, ao fornecer pareceres que subsidiam as decisões dos magistrados em ações que envolvem medicamentos, exames, tratamentos e demais demandas relacionadas à saúde pública.
