Entre 30 de junho e 30 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou da primeira edição do Mutirão Processual Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação revisou de forma intensiva processos criminais e de execução penal em todo o país.
Os resultados foram enviados ao CNJ em 12 de agosto e mostram que Mato Grosso do Sul obteve avanços significativos na análise e atualização de processos. Foram revisados 5.347 processos, com atenção especial a prisões preventivas de longa duração, casos de mães e responsáveis por crianças, e situações envolvendo o porte de maconha para uso pessoal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os destaques do mutirão estadual, estão:
1.412 prisões preventivas revisadas, priorizando casos de longa duração e gestantes ou responsáveis por crianças;
287 progressões de regime concedidas;
196 incidentes de execução regularizados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
81 livramentos condicionais deferidos, garantindo reintegração social;
54 prescrições de pena ou extinções de punibilidade reconhecidas.
O desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MS), destacou:
“A iniciativa é fundamental para garantir que decisões do Supremo Tribunal Federal e diretrizes do CNJ sejam aplicadas de forma uniforme em todo o país. Reforçamos o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a efetividade da execução penal e a proteção de direitos fundamentais”.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, complementou:
“Além de assegurar direitos fundamentais, a iniciativa contribui para reduzir a superlotação carcerária e para a construção de um sistema penal mais justo e equilibrado”.
O mutirão estadual envolveu magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e instituições de apoio à pessoa egressa. Com a conclusão da etapa local, os dados foram enviados ao CNJ para compor o relatório nacional, que tem o objetivo de enfrentar as distorções do sistema prisional brasileiro.
