Os presidentes dos Tribunais de Justiça, participantes do IX Consepre, no Tribunal de Justiça do Paraná - (Foto: TJMS)
Os presidentes dos Tribunais de Justiça, participantes do IX Consepre, no Tribunal de Justiça do Paraná, terão na programação desta sexta-feira, 26.1, às 10 horas, um panorama atual da Reforma Tributária e os possíveis efeitos na Gestão dos Tribunais de Justiça. A explanação será feita pelo Des. Ary Raghiant Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Iremos debater aspectos que dizem respeito às competências da Justiça Estadual para decidir acerca do contencioso tributário e o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), já que ainda serão elaboradas as leis complementares e é necessário trabalhar para manter a competência da justiça estadual nesse caso”, afirma o Des. Raghiant.
Segundo o palestrante, haverá uma grande transformação no Sistema Tributário Nacional, sendo necessárias a edição de normas complementares à Emenda Constitucional da Reforma Tributária recentemente aprovada. “Os tribunais estaduais brasileiros podem dar sua contribuição, afinal, caberá ao judiciário interpretar a nova legislação nas demandas que certamente irão surgir no futuro próximo”, completa.
A apresentação do tema foi atribuída ao Des. Ary Raghiant Neto no IX Consepre pelo Presidente do TJMS, Des. Sérgio Martins, coordenador do Grupo de Trabalho criado para “Estudar o Impacto da Reforma Tributária no Poder Judiciário”, durante o VIII Consepre realizado em dezembro de 2023, em Manaus. A reforma foi aprovada no fim do ano de 2023 pelo Congresso Nacional.
Na ocasião, o Des. Sérgio propôs o grupo e foi aprovado por unanimidade. Como proponente, também assumiu a condição de Coordenador do GT, o qual é integrado pela Presidente do TJAM, Desa. Nélia Caminha Jorge, e pela Presidente do TJPA, Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que ficou responsável por levar para Foz do Iguaçu-PR os dados preliminares levantados até esta data.
Para o Des. Sérgio Fernandes Martins, fazer a exposição introdutória sobre o tema é de suma importância para o Judiciário e para os jurisdicionados. Com a palestra do Des. Ary, o Grupo de Trabalho dá o primeiro passo que levará, por meio do Consepre, à participação dos Judiciários Estaduais no acompanhamento das Leis Complementares, que devem ser elaboradas pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 180 dias após a entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu a Reforma Tributária.
