O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, lançou nesta quarta-feira (10) a Cartilha do Registro Civil de Nascimento de Pessoa Indígena nas línguas Guarani e Terena. A ação inédita no Brasil marca um avanço importante no combate ao sub-registro civil e na promoção de direitos fundamentais às populações originárias do Estado, que abriga a terceira maior população indígena do país.
O lançamento ocorreu na sede do TJMS, em Campo Grande, e contou com a presença de diversas lideranças indígenas, autoridades do Judiciário e representantes de instituições parceiras. Ao todo, foram produzidas 400 cartilhas para a primeira etapa de distribuição. O material será entregue diretamente às comunidades indígenas e também aos cartórios — que receberão versões em português — com o objetivo de tornar acessível, em linguagem simples, o passo a passo para a realização do registro civil de nascimento.
A cartilha foi elaborada com foco na inclusão, no respeito às identidades culturais e na garantia de direitos. “Ela fala dos direitos que já são garantidos à população indígena: autodeterminação, nome livre, identidade cultural, pertencimento, língua-mãe, entre outros. Ou seja, mesmo com o registro civil, não se perde esses direitos e nem a sua cultura”, explicou a juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado. O conteúdo da cartilha orienta sobre onde buscar o serviço, quais documentos são necessários e como o processo é feito.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a iniciativa é um marco dentro da atuação do Judiciário estadual. “É um esforço para levar cidadania à população indígena, que precisa de instrumentos acessíveis para garantir seus direitos desde o nascimento.”
Representante do Comitê Estadual de Documentação, Sabrina Flaveto destacou o pioneirismo da cartilha traduzida para línguas indígenas. “O Estado de Mato Grosso do Sul está dando a largada. Geralmente há materiais, mas não na linguagem deles. Parabenizo a Corregedoria, porque estão sendo pioneiros”, afirmou.
As lideranças indígenas que participaram da cerimônia celebraram a cartilha como um divisor de águas. Élcio Terena enfatizou: “É uma iniciativa pioneira do TJMS no Brasil em trazer cidadania à população indígena”. Já Lislo Lili destacou que a cartilha pode transformar a realidade de muitas famílias: “Vai ajudar a documentar as crianças e as famílias. Essas oportunidades são caras para nós, porque resolvem a nossa vida”.
Rute Pokiviki fez um apelo emocionado sobre a importância da documentação: “Existir, nós sempre existimos. Mas e dentro do papel? Para a criança ir para a escola, para toda essa vida cidadã, precisamos de documento. Agradeço o acolhimento dessa casa. Muitas pessoas estão tendo acesso aos seus direitos por conta da documentação e com a ajuda de vocês.”
Além de juízes e representantes do TJMS, o evento também teve a presença da juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Alice Machado Coelho. A cartilha integra as ações estruturantes da Corregedoria dentro do programa nacional Registre-se!, do CNJ, que busca erradicar o sub-registro civil no Brasil.
