O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iniciou nesta terça-feira (11 de novembro) a implantação do sistema eproc, nova plataforma de processo judicial eletrônico que substituirá o sistema SAJ. O projeto-piloto começa pela comarca de Sidrolândia, com aplicação inicial em processos de competência delegada previdenciária.
A partir de agora, novos processos dessa matéria devem ser protocolados exclusivamente pelo sistema eproc, disponível no endereço www.tjms.jus.br/eproc, onde também estão acessíveis tutoriais e orientações aos advogados.
Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o início da operação representa “o primeiro passo para um novo modelo de gestão processual mais eficiente, colaborativo e alinhado aos desafios do futuro da Justiça”.
“Assim, o Tribunal de Justiça agora é eproc”, destacou o magistrado.
Expansão e cronograma - Após a fase inicial em Sidrolândia, o sistema será gradualmente expandido para as demais comarcas com competência delegada previdenciária. O TJMS divulgará previamente, em seu portal, o cronograma de implementação.
A migração completa dos demais processos judiciais para o eproc está prevista para 2026.
O eproc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 5 de maio de 2025. O sistema permite tramitação, movimentação e controle digital de processos em primeiro e segundo graus, com foco em eficiência, segurança e transparência.
O acordo garante ao Judiciário sul-mato-grossense o uso da versão mais atualizada do eproc, com suporte técnico e documental do TRF4. A adesão foi oficializada após a aprovação unânime do Tribunal Pleno, em 19 de março de 2025, da resolução que substitui o SAJ pela nova ferramenta eletrônica.
Com arquitetura aberta e flexível, o eproc é um sistema colaborativo que permite a adaptação às realidades locais e incentiva o desenvolvimento conjunto entre tribunais.
Atualmente, 21 tribunais brasileiros já utilizam o eproc, incluindo os de Amapá, Paraná e Espírito Santo, que aderiram após o TJMS. A expansão reforça a importância da governança compartilhada para garantir a integração entre as justiças federal e estadual e a manutenção da qualidade técnica do sistema.
