O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou a utilizar Inteligência Artificial no Portal e-SAJ para auxiliar advogados no peticionamento eletrônico de ações iniciais de primeiro grau. A funcionalidade está disponível desde outubro do ano passado e foi criada para reduzir falhas no preenchimento, dar mais agilidade ao protocolo e evitar retrabalho causado por informações incompletas.
Antes da mudança, todos os dados das partes precisavam ser digitados manualmente pelo peticionante. O procedimento, além de demandar mais tempo, frequentemente gerava erros de digitação e inconsistências que atrasavam o andamento processual.
Com a nova funcionalidade, o sistema realiza a leitura automática da petição inicial anexada em formato PDF ou similar. A partir dessa leitura, a Inteligência Artificial identifica informações relevantes e apresenta sugestões de preenchimento dos campos obrigatórios.
A tecnologia é capaz de reconhecer dados de pessoas físicas e jurídicas, além de informações processuais como o valor da causa. O sistema atua como um assistente digital durante o protocolo da ação.
O fluxo de peticionamento permanece o mesmo já utilizado pelos advogados. A diferença é que, antes da seleção dos arquivos, o usuário pode optar por ativar a função “Sugestões de preenchimento”. Após a leitura do documento, as informações extraídas são exibidas para conferência.
O peticionante pode confirmar, editar ou descartar cada dado sugerido de forma simples e intuitiva. Nenhuma informação é inserida automaticamente sem a validação do usuário.
O TJMS destaca que a decisão final sobre os dados lançados no sistema continua sendo de responsabilidade exclusiva do advogado ou peticionante. A Inteligência Artificial funciona apenas como ferramenta de apoio, sem substituir a análise humana.
Segundo o tribunal, o uso da tecnologia não compromete a segurança jurídica, já que todo conteúdo precisa ser confirmado antes do envio da ação.
A implementação da IA no e-SAJ integra o processo de modernização do Judiciário sul-mato-grossense e faz parte da consolidação da chamada Justiça 4.0. A proposta é reduzir burocracias, otimizar tarefas operacionais e permitir que os profissionais do Direito concentrem esforços no mérito das demandas.
Ao automatizar etapas repetitivas do peticionamento, o tribunal busca aumentar a eficiência e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional no Estado.
O manual de peticionamento com o uso da Inteligência Artificial está disponível para consulta em arquivo anexo divulgado pelo TJMS.
