Na manhã desta terça-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, reuniu-se com o vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa, e o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto, para discutir medidas voltadas ao fortalecimento e modernização do sistema prisional. O encontro, realizado em Campo Grande, reuniu representantes do Judiciário e do Executivo para alinhar estratégias conjuntas.
Entre os pontos de destaque esteve o Fundo Rotativo, ferramenta que busca ampliar a atuação do Estado no enfrentamento ao crime organizado e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidades de ressocialização para pessoas privadas de liberdade. Por meio dele, as unidades prisionais podem desenvolver atividades de trabalho, como produção, transformação e revenda de produtos, além da prestação de serviços, gerando receita para os estabelecimentos de execução penal.
Outro tema debatido foi o Plano Pena Justa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como foco consolidar metas e propostas estratégicas para a transformação estrutural do sistema penitenciário. O programa atua em quatro frentes: controle de entrada e vagas no sistema, melhoria da estrutura e dos serviços prisionais, reintegração social dos egressos e medidas de prevenção a violações constitucionais.
Também participaram da reunião a procuradora do Estado e consultora legislativa da Secretaria de Governo, Doriane Gomes Chamorro; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; e o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Eduardo Siravegna.
As discussões reforçam a importância da cooperação entre Poder Judiciário e Executivo na busca de soluções para o sistema penitenciário, especialmente em Mato Grosso do Sul, que enfrenta desafios relacionados à superlotação e à reinserção de presos na sociedade.
