Seis importantes instituições de Mato Grosso do Sul formalizaram uma parceria estratégica de cinco anos para desenvolver ações conjuntas nas áreas de sustentabilidade, acessibilidade, inclusão social e inovação. O Termo de Cooperação Técnica nº 03.061/2025 foi publicado no Diário de Justiça no último dia 7 de outubro e marca uma nova etapa de gestão colaborativa entre os órgãos do sistema de Justiça estadual.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lidera o projeto ao lado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual (MPMS) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB/MS).
Com validade inicial de 60 meses, prorrogável por aditivo, o acordo não prevê repasse de verbas, e cada instituição será responsável pelos custos de suas respectivas ações. As atividades planejadas incluem pesquisas, cursos, oficinas técnicas, palestras e eventos institucionais.
O objetivo central da iniciativa é promover a eficiência dos serviços públicos, fomentar práticas sustentáveis e ampliar o acesso de grupos historicamente marginalizados aos espaços de Justiça.
Entre os compromissos firmados estão o compartilhamento de dados e boas práticas, a cessão de espaços físicos ou virtuais para realização das ações e a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho.
“A parceria fortalece uma construção que já vem sendo feita há anos, com eventos como o seminário A Justiça e os Desafios Socioambientais Contemporâneos e O Papel dos Sistemas de Justiça sul-mato-grossense no Contexto da Acessibilidade e Inclusão”, destacou o TJMS em nota.
Outro ponto de destaque do acordo é a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O documento determina que todas as instituições signatárias deverão manter sigilo, confidencialidade e uso restrito das informações, vedando o uso de dados para finalidades não previstas no objeto da cooperação.
A proposta também visa ampliar a transparência nas ações conjuntas, aproximar o Judiciário da sociedade e modernizar as estruturas internas, por meio da troca de experiências e ferramentas inovadoras.
Com esse movimento, os órgãos participantes pretendem consolidar uma Justiça mais humana, eficiente, sustentável e acessível, alinhada aos desafios contemporâneos do setor público e às necessidades reais da população.
