Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa que não haverá expediente nos dias 27 e 28 de outubro, em razão do feriado do Dia do Servidor Público e do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 1.265/2024.
Durante este período, o Judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, e outras medidas cautelares que exijam decisões rápidas, tanto na esfera cível quanto criminal.
No 1º grau, o plantão começa às 19 horas desta sexta-feira (24) e se estende até às 12 horas do dia 29, quando o expediente normal será retomado. Já no 2º grau, o plantão termina às 7 horas do dia 29, conforme o art. 75 do Regimento Interno do TJMS. Advogados interessados devem acionar o plantonista pelo telefone (67) 99120-2212.
Durante o plantão, equipes de magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis na sede do TJMS, no Fórum da capital, e nas comarcas do interior, seguindo a escala publicada no portal do Tribunal.
O TJMS ressalta que, para que uma ação seja analisada durante o plantão, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo. Pedidos que poderiam ser feitos em dias úteis não serão apreciados neste regime excepcional.
A Portaria nº 1.265/2024, que disciplina o expediente forense e define feriados e pontos facultativos para 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.
