O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participa nesta semana de três eventos nacionais simultâneos que discutem a proteção de crianças e adolescentes. Entre os dias 17 e 19 de novembro, magistrados sul-mato-grossenses estão presentes no XXVII Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude (Colinj), no XIX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e no XXXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizados no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju.
A delegação do TJMS conta com a participação da desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e Juventude (CIJ); da juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande; do juiz Mauricio Cleber Miglioranzi, da Vara da Infância de Corumbá; da juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 1ª Vara Criminal de Corumbá; e do juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da Vara da Infância e Adolescência de Dourados.
O tema central dos encontros em 2025 é a “proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”. A temática vem sendo discutida com base no recém-sancionado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), que estabelece medidas obrigatórias para plataformas digitais, redes sociais e jogos online com o objetivo de prevenir abusos e garantir segurança no uso da internet por menores de idade.
“É uma oportunidade única participar destes eventos tão relevantes, com representantes do Brasil inteiro, para debater temas cruciais da Justiça protetiva e socioeducativa”, afirmou a desembargadora Elizabete Anache.
Já o juiz Eguiliell Ricardo da Silva destacou a importância do debate sobre o novo marco legal digital.
“Estou muito interessado nas discussões sobre o Estatuto Digital, que traz regras inéditas e urgentes para proteger nossos jovens no ambiente on-line. O TJMS sempre participa ativamente dos fóruns nacionais da justiça infantojuvenil”, ressaltou.
Os três encontros são promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e ocorrem no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe. O objetivo principal é fortalecer a articulação dos Tribunais de Justiça do país na construção de políticas e estratégias integradas de defesa dos direitos infantojuvenis.
