O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcou presença em evento da Defensoria Pública sobre superendividamento realizado na última sexta-feira (5), em Campo Grande. O encontro reuniu operadores do Direito para debater prevenção e tratamento das dívidas entre consumidores de boa-fé.
O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, coordenador do Cejusc/Associação Comercial e representante do Nupemec no evento, participou da celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa foi promovida pela Defensoria Pública de MS, por meio do Nuccon, em parceria com a Escola Superior da Defensoria (ESDP).
A palestra central foi ministrada pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Ela falou sobre “O tratamento do superendividamento: aspectos teóricos e práticos”, com base em sua experiência no atendimento a superendividados e coordenação de núcleo multidisciplinar.
O encontro foi um espaço de troca de práticas e reflexões entre magistrados, defensores e advogados — abordando como aplicar a Lei da Reestruturação do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) para proteger consumidores que enfrentam dívidas sem comprometer sua dignidade.
