O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participa, entre os dias 25 e 27 de novembro, de agendas em Brasília voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e socioeducativas no país. Representam o TJMS o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF); o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Vinicius Pedrosa Santos; e o diretor do Departamento do GMF, Eduardo Silva Mattos.
Nos dias 25 e 26, a comitiva sul-mato-grossense participa do 4º Encontro Nacional dos GMFs, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistrados e técnicos dos Grupos de Monitoramento e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) para debater temas como a nova gestão do DMF (2025-2027), iniciativas estratégicas do CNJ, transparência, integridade, compliance, orçamento, além de ações relacionadas ao Programa Pena Justa.
Já no dia 27, os representantes do TJMS estarão presentes no 2º Encontro de Alta Gestão nas Políticas Penais, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A agenda é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com o CNJ, e foca nas estratégias de financiamento e planejamento dos planos estadual, distrital e nacional do Pena Justa, com destaque para a articulação entre órgãos de controle e o sistema de justiça para o cumprimento de metas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A participação nos encontros reforça o comprometimento do TJMS com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à justiça penal e socioeducativa, além da busca por soluções integradas e eficientes para os desafios do sistema prisional e da execução de medidas socioeducativas.
