Nem todo mundo sabe o que são precatórios, mas muita gente espera por eles. Precatório é o nome dado à dívida que o governo tem com uma pessoa ou empresa depois de perder uma ação na Justiça. O problema é que o pagamento desses valores pode demorar anos. Para tentar melhorar esse processo, representantes de tribunais de todo o Brasil se reuniram em São Luís, no Maranhão, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, no Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) enviou duas representantes para participar das discussões: a juíza Simone Nakamatsu, que auxilia a Vice-Presidência do tribunal, e a diretora do Departamento de Precatórios, Mônica Vogl. Durante o evento, especialistas debateram maneiras de organizar melhor a fila de pagamentos e evitar atrasos.
Na quinta-feira, 13 de fevereiro, Mônica Vogl mediou uma oficina sobre um tema que pode parecer burocrático, mas causa impacto direto para quem espera receber. A pauta foi “Retenções previdenciárias no pagamento de precatórios: inclusão no e-Social”. Parece complicado, mas o ponto central era este: quando o governo paga um precatório, precisa descontar valores de contribuição previdenciária. O problema é que muitas vezes essas informações não estão claras no documento original, o que pode gerar atrasos e complicações no pagamento.
“O recolhimento e a vinculação da contribuição previdenciária ainda geram muitas dúvidas e inconsistências nos tribunais. O objetivo da oficina foi apresentar soluções práticas para otimizar esse processo e reduzir problemas na execução dos precatórios”, explicou Vogl.
Por que essa discussão importa? O pagamento de precatórios é uma das grandes dores de cabeça do sistema judiciário. Como os valores costumam ser altos e envolvem dinheiro público, o governo cria calendários de pagamento que podem levar anos para serem cumpridos. Para se ter uma ideia, só no Mato Grosso do Sul, o montante devido já ultrapassa R$ 800 milhões, e quem está na fila muitas vezes espera uma década para receber.
No encontro, os tribunais discutiram maneiras de tornar esse processo mais rápido e previsível. Além disso, falaram sobre os desafios do Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq), uma plataforma criada para tentar organizar melhor essas dívidas e dar mais transparência sobre quem tem direito a receber e quando o pagamento será feito.
“O intercâmbio de informações entre os tribunais é essencial para aprimorarmos nossos processos internos e garantirmos que os pagamentos de precatórios sejam feitos com mais eficiência e previsibilidade”, afirmou a juíza Simone Nakamatsu.
A grande questão, no fim das contas, é como equilibrar as contas públicas e garantir que quem venceu uma ação contra o governo não fique esperando indefinidamente para receber. O encontro terminou na sexta-feira, 14 de fevereiro, com um consenso: ainda há muito o que melhorar, mas o primeiro passo é garantir que os tribunais trabalhem de forma integrada para evitar que falhas burocráticas atrasem ainda mais os pagamentos.
