O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início a uma nova fase na digitalização dos processos internos. Com a edição da Portaria nº 3.156/2025, a comunicação de decisões entre o 1º e o 2º grau de jurisdição passa a ser feita exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A mudança, que já está valendo, tem como objetivo agilizar o trâmite de informações, aumentar a segurança nas comunicações internas e garantir a rastreabilidade de cada movimentação. Agora, quando uma decisão é encaminhada entre as instâncias, o sistema também envia automaticamente um aviso por e-mail para a unidade responsável.
A medida está sendo aplicada pela Secretaria Judiciária do TJMS e promete reduzir etapas burocráticas, tornando o fluxo de trabalho mais ágil e integrado.
Segundo o TJMS, a portaria também visa padronizar os procedimentos entre as unidades judiciais e está em linha com as metas de transformação digital do Judiciário brasileiro.
