O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Nupemec e do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, realiza nos dias 4 e 5 de dezembro o 2º Curso de Atualização de Conciliadores para atuação no Cejusc-Saúde em 2025. A formação ocorre na Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, em Campo Grande.
Na abertura do curso, o desembargador Nélio Stábile destacou que a iniciativa visa fortalecer a conciliação na saúde, ressaltando que muitos conflitos poderiam ser resolvidos sem necessidade de judicialização. Segundo ele, embora o Judiciário esteja preparado para atender todas as demandas, nada substitui a solução construída pelas próprias partes, que gera mais tranquilidade à sociedade e melhora o atendimento aos usuários.
O juiz José Henrique Kaster, coordenador do Cejusc-Saúde, reforçou que o trabalho dos conciliadores exige sensibilidade, empatia e capacidade de compreender o sofrimento alheio. Ele afirmou que a capacitação busca ampliar e fortalecer essas habilidades já presentes nos participantes.
O curso tem carga horária de 16 horas e reúne 20 conciliadores, mediadores e integrantes das equipes técnicas do Cejusc Saúde/Nupemec e dos Juizados do Estado, todos indicados pelo Nupemec, sob coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto. A iniciativa segue a Recomendação nº 100/2021 e a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que reforçam o uso de métodos consensuais e a atualização constante de profissionais de conciliação.
A programação aborda temas como direito fundamental à saúde, cidadania, normativas do SUS e da Saúde Suplementar, judicialização da saúde, impactos do aumento de ações judiciais e elaboração de termos de audiência.
O corpo de formadores inclui magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, procuradores do Estado e do Município, advogados, médico e servidores do Nupemec, entre eles os juízes Claudio Müller Pareja e José Henrique Kaster, a promotora Daniela Cristina Guiotti e a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.
