O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quinta-feira (21), a criação de novas varas em Campo Grande, Paranaíba e Iguatemi. A decisão foi tomada durante sessão do Órgão Especial e tem como objetivo dar mais agilidade ao andamento dos processos no estado.
Na capital, serão instaladas a 1ª e a 2ª Varas de Sucessões, resultado do desmembramento das atuais varas de família e sucessões. Com a mudança, cada unidade ficará responsável exclusivamente por ações de inventário e arrolamento, enquanto as varas de família passarão a tratar apenas das demandas familiares.
A medida foi proposta pela administração do tribunal, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, e busca diminuir a sobrecarga dos magistrados e garantir maior eficiência na tramitação dos processos.
Além de Campo Grande, o Órgão Especial autorizou a criação da 3ª Vara Cível de Paranaíba e da 2ª Vara de Iguatemi. Segundo o TJMS, essas comarcas estão entre as mais sobrecarregadas do estado, o que justifica a ampliação da estrutura.
As propostas foram aprovadas por unanimidade. Agora, o tribunal vai definir como será feita a redistribuição dos processos já em andamento e preparar os fóruns locais com reforço no quadro de servidores. A previsão é que as novas unidades judiciárias comecem a funcionar em outubro deste ano.
