O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira (19), a Resolução nº 342, que estabelece a criação de uma nova Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais. Com essa medida, o número de turmas passa de três para quatro, cada uma composta por quatro juízes de direito em exercício no primeiro grau de jurisdição, sendo um deles obrigatoriamente titular de Vara de Juizado de Campo Grande.
A iniciativa tem como objetivo atender ao aumento da demanda processual nas Turmas Recursais Mistas e garantir maior celeridade na tramitação dos recursos, proporcionando um acesso à Justiça mais rápido e eficiente.
A criação da nova turma responde a um compromisso da atual gestão do TJMS com o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal. A medida também busca reduzir a sobrecarga de trabalho sobre magistrados e servidores, melhorando a qualidade das decisões judiciais.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância da ampliação para a prestação jurisdicional:
"Essa mudança permitirá uma maior eficiência na apreciação dos recursos, garantindo que os processos sejam julgados com mais rapidez, sem comprometer a qualidade das decisões", afirmou.
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais solicitou mudança - A proposta foi apresentada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa. O órgão identificou a necessidade da ampliação devido ao crescimento do volume de processos, tornando essencial a criação de mais uma turma para evitar acúmulos e garantir que os recursos sejam analisados dentro de um prazo adequado.
Com a aprovação da Resolução nº 342, o TJMS reforça seu compromisso com a modernização do Judiciário e a busca por soluções que tornem a Justiça mais acessível e eficiente para a população sul-mato-grossense.
