O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira (16), novas regras para o uso da inteligência artificial (IA) em suas atividades. Além disso, criou um grupo chamado Comitê de Governança e Ética, que vai cuidar para que essa tecnologia seja usada de forma segura e responsável.
A inteligência artificial é uma tecnologia que ajuda a criar textos, imagens e vídeos a partir do que as pessoas pedem. Como o uso dela tem crescido muito, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, decidiu estabelecer essas regras para evitar problemas.
As novas normas valem para todos que trabalham no Tribunal, incluindo funcionários, estagiários, terceirizados e parceiros que usam sistemas de IA. Entre as regras importantes estão o cuidado para proteger dados pessoais e sigilosos e a necessidade de uma pessoa sempre revisar o que a inteligência artificial produzir, para garantir que a informação esteja correta.
Também foi proibido colocar dados confidenciais em programas externos, como o ChatGPT, sem autorização. Além disso, só poderão ser usados programas aprovados pela área de tecnologia do Tribunal.
O Comitê de Governança e Ética vai acompanhar os projetos que usam inteligência artificial para evitar riscos, como discriminação ou erros. Também vai ajudar a treinar os funcionários para usar a tecnologia de forma ética e segura, e apoiar parcerias com universidades e institutos de pesquisa.
Com essas ações, o TJMS quer garantir que a inteligência artificial seja usada para ajudar no trabalho, protegendo as pessoas e os dados, e respeitando as leis.
